5911-1/99
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 59111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 5911-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59111 → subclasse 5911-1/99.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 591
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe 59111
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- ✓ a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- ✕ a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
- ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
- ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
- ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
- ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
- ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
- ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
- ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
- ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 59111
- • a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
- • filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
- • filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- • filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
- • gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
- • arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de mídia audiovisual 3731-05 | 138 | 20,6% | R$ 1.982 | 43.3h |
| Editor de mídia audiovisual 3744-05 | 136 | 20,3% | R$ 2.900 | 42.8h |
| Assistente de operações audiovisuais 3731-45 | 68 | 10,1% | R$ 2.220 | 43.8h |
| Editor 2611-20 | 64 | 9,5% | R$ 2.399 | 43.4h |
| Diretor de imagens (tv) 3744-25 | 50 | 7,5% | — | — |
| Técnico de sistemas audiovisuais 3731-30 | 33 | 4,9% | R$ 1.805 | 42.8h |
| Produtor de televisão 2621-25 | 27 | 4% | R$ 3.500 | 43.6h |
| Repórter de mídias audiovisuais 2617-30 | 20 | 3% | R$ 3.415 | 43.4h |
| Operador de controle mestre 3731-35 | 19 | 2,8% | — | — |
| Tecnólogo em produção audiovisual 2621-35 | 17 | 2,5% | R$ 3.000 | 42.6h |
| Produtor cinematográfico 2621-10 | 13 | 1,9% | R$ 3.070 | 41.2h |
| Carpinteiro (cenários) 7155-15 | 13 | 1,9% | R$ 7.500 | 40h |
Percentual sobre as 671 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5911-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5911-1/99?
O CNAE 5911-1/99 corresponde à atividade "Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5911-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão; a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; produção de ; computação gráfica na produção de filmes; filmes para televisão e internet; produção de; gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; serviços de; produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5911-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02); a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00); a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5911-1/99 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5911-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5911-1/99 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5911-1/99 (NR-04)?
A classe 59111 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.