NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente ✕ Não MEI

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 59111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5911-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59111 → subclasse 5911-1/99.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59111

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
  • ✓ a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; produção de
Computação gráfica na produção de filmes
Filmes para televisão e internet; produção de
Gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; serviços de
Produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão
Produção de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; atividades de
Produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
  • ✕ a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
  • ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
  • ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)
  • ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
  • ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
  • ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
  • ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
  • ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
  • ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59111

  • • a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
  • • filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
  • • filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
  • • filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
  • • gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
  • • arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de mídia audiovisual 3731-05 142 18,5% R$ 1.982 43.3h
Editor de mídia audiovisual 3744-05 138 18% R$ 2.590 43h
Operador de câmera de televisão 3721-15 68 8,9% R$ 2.100 43.4h
Assistente de operações audiovisuais 3731-45 65 8,5% R$ 2.075 43.7h
Editor 2611-20 61 8% R$ 2.114 43.2h
Diretor de imagens (tv) 3744-25 52 6,8% — —
Fotógrafo 2618-05 37 4,8% R$ 1.804 43.3h
Técnico de sistemas audiovisuais 3731-30 37 4,8% R$ 1.805 42.7h
Produtor de televisão 2621-25 30 3,9% R$ 3.625 43.7h
Repórter de mídias audiovisuais 2617-30 18 2,3% R$ 3.427 43.2h
Supervisor técnico operacional de sistemas de televisão e produtoras de vídeo 3732-20 16 2,1% R$ 12.039 41.5h
Operador de controle mestre 3731-35 14 1,8% — —

Percentual sobre as 766 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5911-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5911-1/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5911-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Curitiba

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

Cuiabá tabela de 2019

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 12.02Exibições cinematográficas

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5911-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5911-1/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1213-0/02-88Produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão, com ou sem encomenda prévia, não especificados anteriormente5% · 12.13.01.002

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5911-1/99?

O CNAE 5911-1/99 corresponde à atividade "Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5911-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão; a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; produção de ; computação gráfica na produção de filmes; filmes para televisão e internet; produção de; gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; serviços de; produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5911-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02); a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00); a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5911-1/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5911-1/99 ao código de serviço 06777, do item 12.13 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5911-1/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5911-1/99 vai nos itens 12.13 e 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5911-1/99 vai nos itens 12.13 e 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5911-1/99 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5911-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5911-1/99 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5911-1/99 (NR-04)?

A classe 59111 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (59111)

Ver toda a divisão 59 →
Voltar ao topo