5911-1/99
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 59111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 5911-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59111 → subclasse 5911-1/99.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 591
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe 59111
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- ✓ a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- ✕ a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
- ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
- ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
- ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
- ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
- ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
- ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
- ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
- ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 59111
- • a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
- • filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
- • filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- • filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
- • gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
- • arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de mídia audiovisual 3731-05 | 142 | 18,5% | R$ 1.982 | 43.3h |
| Editor de mídia audiovisual 3744-05 | 138 | 18% | R$ 2.590 | 43h |
| Operador de câmera de televisão 3721-15 | 68 | 8,9% | R$ 2.100 | 43.4h |
| Assistente de operações audiovisuais 3731-45 | 65 | 8,5% | R$ 2.075 | 43.7h |
| Editor 2611-20 | 61 | 8% | R$ 2.114 | 43.2h |
| Diretor de imagens (tv) 3744-25 | 52 | 6,8% | — | — |
| Fotógrafo 2618-05 | 37 | 4,8% | R$ 1.804 | 43.3h |
| Técnico de sistemas audiovisuais 3731-30 | 37 | 4,8% | R$ 1.805 | 42.7h |
| Produtor de televisão 2621-25 | 30 | 3,9% | R$ 3.625 | 43.7h |
| Repórter de mídias audiovisuais 2617-30 | 18 | 2,3% | R$ 3.427 | 43.2h |
| Supervisor técnico operacional de sistemas de televisão e produtoras de vídeo 3732-20 | 16 | 2,1% | R$ 12.039 | 41.5h |
| Operador de controle mestre 3731-35 | 14 | 1,8% | — | — |
Percentual sobre as 766 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5911-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 5911-1/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 5911-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 12.02Exibições cinematográficas
O CNAE 5911-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5911-1/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1213-0/02-88Produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão, com ou sem encomenda prévia, não especificados anteriormente5% · 12.13.01.002
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5911-1/99?
O CNAE 5911-1/99 corresponde à atividade "Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5911-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão; a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; produção de ; computação gráfica na produção de filmes; filmes para televisão e internet; produção de; gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; serviços de; produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5911-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02); a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00); a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 5911-1/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5911-1/99 ao código de serviço 06777, do item 12.13 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5911-1/99 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5911-1/99 vai nos itens 12.13 e 13.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5911-1/99 vai nos itens 12.13 e 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5911-1/99 vai no item 12.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5911-1/99 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5911-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5911-1/99 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5911-1/99 (NR-04)?
A classe 59111 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.