5913-8/00
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
O CNAE 5913-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59138 → subclasse 5913-8/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 591
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe 59138
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
O que esta subclasse compreende
- ✓ a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
- ✓ ainda - o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
- ✕ o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
- ✕ o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (18.30-0)
- ✕ o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (46.49-4)
- ✕ o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (77.22-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5913-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5913-8/00?
O CNAE 5913-8/00 corresponde à atividade "Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5913-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores; ainda - o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs. A Concla também lista como atividades desta subclasse: direitos autorais de obras audiovisuais; gestão de; direitos autorais de obras cinematográficas; gestão de; direitos de exibição de filmes cinematográficos; licenciamento, cessão de; direitos de exibição de programas de televisão; licenciamento, cessão de; direitos de exibição de vídeos; licenciamento, cessão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5913-8/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02); o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07); o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (18.30-0); o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (46.49-4); o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (77.22-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5913-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.