5911-1/02

O CNAE 5911-1/02 corresponde à atividade "Produção de filmes para publicidade". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo:; filmes institucionais; comerciais de televisão; filmes para campanhas políticas; filmes para campanhas de responsabilidade social; os arquivos de filmes de publicidade. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquivos de filmes de publicidade; atividades de; comerciais de televisão; produção de; filmes de publicidade; arquivos de; filmes institucionais; produção de; filmes para campanhas de responsabilidade social; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0); a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0); a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 5911-1/02 (produção de filmes para publicidade) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5911-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 59111 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.