5911-1/02
Produção de filmes para publicidade
O CNAE 5911-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de filmes para publicidade. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59111 → subclasse 5911-1/02.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 591
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe 59111
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo: #- filmes institucionais #- comerciais de televisão #- filmes para campanhas políticas #- filmes para campanhas de responsabilidade social
- ✓ os arquivos de filmes de publicidade
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- ✕ a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
- ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
- ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
- ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
- ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
- ✕ a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
- ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
- ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
- ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
- ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 59111
- • a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
- • filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
- • filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- • filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
- • gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
- • arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5911-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5911-1/02?
O CNAE 5911-1/02 corresponde à atividade "Produção de filmes para publicidade". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5911-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo: #- filmes institucionais #- comerciais de televisão #- filmes para campanhas políticas #- filmes para campanhas de responsabilidade social; os arquivos de filmes de publicidade. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquivos de filmes de publicidade; atividades de; comerciais de televisão; produção de; filmes de publicidade; arquivos de; filmes institucionais; produção de; filmes para campanhas de responsabilidade social; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5911-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0); a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0); a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (59111)
Estúdios cinematográficos
5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente