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CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente ✕ Não MEI

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 59111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5911-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de filmes para publicidade. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59111 → subclasse 5911-1/02.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59111

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo:
  • ✓ filmes institucionais
  • ✓ comerciais de televisão
  • ✓ filmes para campanhas políticas
  • ✓ filmes para campanhas de responsabilidade social
  • ✓ os arquivos de filmes de publicidade

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Arquivos de filmes de publicidade; atividades de
Comerciais de televisão; produção de
Filmes de publicidade; arquivos de
Filmes institucionais; produção de
Filmes para campanhas de responsabilidade social; produção de
Filmes para campanhas políticas; produção de
Filmes para publicidade; produção de
Produtora de filmes de publicidade
Vídeos para publicidade; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
  • ✕ a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
  • ✕ a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
  • ✕ as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
  • ✕ a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
  • ✕ a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
  • ✕ a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
  • ✕ as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
  • ✕ as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59111

  • • a atividade de produção de filmes de todos os tipos e em quaisquer suportes, tais como:
  • • filmes cinematográficos produzidos em estúdios cinematográficos
  • • filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
  • • filmes publicitários institucionais, para comerciais na televisão, para campanhas políticas, etc.
  • • gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
  • • arquivos de filmes cinematográficos, publicitários, etc.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Assistente de operações audiovisuais 3731-45 32 44,4% R$ 2.748 43.9h
Tecnólogo em produção audiovisual 2621-35 15 20,8% R$ 2.300 43.7h
Editor de mídia eletrônica 2616-15 12 16,7% R$ 2.000 43.2h
Fotógrafo publicitário 2618-10 7 9,7% — —
Repórter fotográfico 2618-20 6 8,3% — —

Percentual sobre as 72 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5911-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5911-1/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 02496Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitáriositem 17.06
  • 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
  • 06808Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)item 13.03

A tabela da Prefeitura ainda cita o código 02500, encerrado na tabela de códigos de serviço.

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5911-1/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Salvador tabela de 2013

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Cuiabá tabela de 2019

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Volta Redonda tabela de 2021

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Curitiba tabela de 2021

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Vitória tabela de 2025

  • 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 17.06: 1.1406.19.00, 1.2501.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5911-1/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5911-1/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1303-0/01-88Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres5% · 13.03.01.001
  • 1706-0/01-88Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários3% · 17.06.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5911-1/02?

O CNAE 5911-1/02 corresponde à atividade "Produção de filmes para publicidade". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5911-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de filmes em qualquer suporte (película, vídeo e DVD) para publicidade de qualquer tipo:; filmes institucionais; comerciais de televisão; filmes para campanhas políticas; filmes para campanhas de responsabilidade social; os arquivos de filmes de publicidade. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquivos de filmes de publicidade; atividades de; comerciais de televisão; produção de; filmes de publicidade; arquivos de; filmes institucionais; produção de; filmes para campanhas de responsabilidade social; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5911-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0); as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0); a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0); a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5911-1/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5911-1/02 aos códigos de serviço 02496, 06777 e 06808, do item 17.06, 12.13 e 13.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5911-1/02 vai no item 13.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5911-1/02 vai no item 17.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5911-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5911-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5911-1/02 (produção de filmes para publicidade). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5911-1/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5911-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 5911-1/02 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 5911-1/02 (NR-04)?

A classe 59111 (atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (59111)

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