6021-7/00
Atividades de televisão aberta
O CNAE 6021-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de televisão aberta. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 60 → grupo 602 → classe 60217 → subclasse 6021-7/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 60
Atividades de rádio e de televisão
Grupo 602
Atividades de televisão
Classe 60217
Atividades de televisão aberta
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de estúdios de televisão e a difusão (broadcasting) da programação para o público em geral; a receita das unidades nessa categoria provém da venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios
- ✓ a produção de programas de televisão ao vivo, inclusive por produtores independentes
- ✓ ainda - as atividades de inclusão de programação da televisão aberta em canais de televisão por assinatura que emitem os programas para o público segundo um calendário predeterminado
- ✓ as atividades das estações de televisão afiliadas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de programas de televisão realizada fora dos estúdios de televisão (5911-1/99)
- ✕ a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99)
- ✕ a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes (5911-1/99)
- ✕ as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00)
- ✕ a produção de programas de televisão realizada fora dos estúdios de televisão (59.11-1)
- ✕ a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (59.11-1)
- ✕ a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes (59.11-1)
- ✕ as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (61.30-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 60217
- • a operação de estúdios de televisão e a difusão (broadcasting) da programação para o público em geral e a produção de programas de televisão ao vivo, inclusive por produtores independentes; a receita das unidades nesta categoria provém da venda de espaço publicitário, de programas, doações e subsídios
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6021-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6021-7/00?
O CNAE 6021-7/00 corresponde à atividade "Atividades de televisão aberta". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 60 (Atividades de rádio e de televisão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6021-7/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de estúdios de televisão e a difusão (broadcasting) da programação para o público em geral; a receita das unidades nessa categoria provém da venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios; a produção de programas de televisão ao vivo, inclusive por produtores independentes; ainda - as atividades de inclusão de programação da televisão aberta em canais de televisão por assinatura que emitem os programas para o público segundo um calendário predeterminado; as atividades das estações de televisão afiliadas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: afiliada de televisão aberta; afiliadas; estações de televisão; atividades de televisão aberta via internet; broadcasting em televisão aberta; canal de televisão aberta.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6021-7/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de programas de televisão realizada fora dos estúdios de televisão (5911-1/99); a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (5911-1/99); a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes (5911-1/99); as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta (6130-2/00); a produção de programas de televisão realizada fora dos estúdios de televisão (59.11-1); a produção de filmes destinados à difusão pela televisão e internet (59.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6021-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.