4921-3/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
O CNAE 4921-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49213 → subclasse 4921-3/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 492
Transporte rodoviário de passageiros
Classe 49213
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, entre municípios de uma mesma região metropolitana
- ✓ ainda - as linhas de ônibus da rede de integração metro-rodoviária e linhas de ônibus de ligação entre aeroportos entre municípios de uma mesma região metropolitana
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento - intermunicipal (4929-9/02)
- ✕ o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, intermunicipal fora de região metropolitana (49.22-1)
- ✕ o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento (49.29-9)
- ✕ o translado de passageiros em veículos rodoviários em pistas internas de aeroportos (52.40-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49213
- • o transporte rodoviário coletivo de passageiros em linhas permanentes e de itinerário fixo, dentro do município e entre municípios de uma mesma região metropolitana
- • ainda - as linhas de ônibus da rede de integração metrorodoviária
- • as linhas de ônibus de ligação entre aeroportos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4921-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4921-3/02?
O CNAE 4921-3/02 corresponde à atividade "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4921-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, entre municípios de uma mesma região metropolitana; ainda - as linhas de ônibus da rede de integração metro-rodoviária e linhas de ônibus de ligação entre aeroportos entre municípios de uma mesma região metropolitana. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano; transporte rodoviário de passageiros, regular, intramunicipal, não metropolitano; ônibus; transporte rodoviário de passageiros, regular, intramunicipal, não metropolitano.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4921-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento - intermunicipal (4929-9/02); o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, intermunicipal fora de região metropolitana (49.22-1); o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento (49.29-9); o translado de passageiros em veículos rodoviários em pistas internas de aeroportos (52.40-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4921-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.