5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 52401, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5240-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 524 → classe 52401 → subclasse 5240-1/01.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 524
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Classe 52401
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a limpeza de interiores de aeronaves (5240-1/99)
- ✕ os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
- ✕ as escolas de pilotagem (85.99-6)
- ✕ a carga e descarga (52.12-5)
- ✕ serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 52401
- • a gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
- • a gestão de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- • os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- • os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- • os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- • o serviço de limpeza de interior de aeronaves
- • outras atividades auxiliares dos transportes aéreos, não especificadas anteriormente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de atendimento aeroviário 3425-35 | 162 | 22,5% | R$ 2.200 | 42.2h |
| Fiscal de aviação civil (fac) 3425-15 | 153 | 21,3% | R$ 2.529 | 42.2h |
| Agente de proteção de aviação civil 3425-50 | 140 | 19,5% | R$ 2.247 | 43.3h |
| Controlador de tráfego aéreo 3425-05 | 80 | 11,1% | R$ 1.694 | 42h |
| Fiscal de pista de aeroporto 3425-55 | 58 | 8,1% | R$ 2.095 | 41.9h |
| Bombeiro de aeródromo 5171-05 | 50 | 7% | R$ 2.637 | 42h |
| Vigilante de proteção de aeroporto 5173-05 | 50 | 7% | R$ 2.621 | 40.7h |
| Supervisor da administração de aeroportos 3425-40 | 18 | 2,5% | R$ 7.113 | 41.3h |
| Gerente de administração em aeroportos 1418-05 | 8 | 1,1% | — | — |
Percentual sobre as 719 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5240-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5240-1/01?
O CNAE 5240-1/01 corresponde à atividade "Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5240-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeródromos, campos e pista de pousos e aterrisagens; operação de; centro de controle de vôo; estações de radar para navegação aérea; serviços de; exploração de aeroportos e campos de aterrissagem; gestão de aeroportos e campos de aterrissagem.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5240-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a limpeza de interiores de aeronaves (5240-1/99); os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01); as escolas de pilotagem (85.99-6); a carga e descarga (52.12-5); serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5240-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5240-1/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5240-1/01 (operação dos aeroportos e campos de aterrissagem) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5240-1/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5240-1/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5240-1/01 (NR-04)?
A classe 52401 (atividades auxiliares dos transportes aéreos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.