5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
O CNAE 5240-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 524 → classe 52401 → subclasse 5240-1/01.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 524
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Classe 52401
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a limpeza de interiores de aeronaves (5240-1/99)
- ✕ os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
- ✕ as escolas de pilotagem (85.99-6)
- ✕ a carga e descarga (52.12-5)
- ✕ serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 52401
- • a gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
- • a gestão de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- • os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- • os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- • os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- • o serviço de limpeza de interior de aeronaves
- • outras atividades auxiliares dos transportes aéreos, não especificadas anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5240-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5240-1/01?
O CNAE 5240-1/01 corresponde à atividade "Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5240-1/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeródromos, campos e pista de pousos e aterrisagens; operação de; centro de controle de vôo; estações de radar para navegação aérea; serviços de; exploração de aeroportos e campos de aterrissagem; gestão de aeroportos e campos de aterrissagem.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5240-1/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a limpeza de interiores de aeronaves (5240-1/99); os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01); as escolas de pilotagem (85.99-6); a carga e descarga (52.12-5); serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5240-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.