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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43991, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4399-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 439

Outros serviços especializados para construção

Classe 43991

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • ✓ a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • ✓ a montagem e desmontagem de estruturas temporárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Andaime torre, montagem e desmontagem de
Andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de
Andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de
Andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de
Andaimes industriais, montagem e desmontagem de
Andaimes tubulares, montagem e desmontagem de
Andaimes, montagem e desmontagem de
Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, desmontagem de
Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, montagem de
Aparalixos, montagem e desmontagem de
Cimbramento, montagem e desmontagem de
Escoras, montagem e desmontagem de
Estruturas metálicas moveis, desmontagem de
Estruturas metálicas tubulares temporárias para usos diversos (arquibancadas, palcos, etc.), exceto por conta de terceiros, montagem e desmontagem de
Estruturas temporárias, montagem e desmontagem de
Fôrmas metálicas para lajes, colunas, vigas e pilares, montagem e desmontagem de
Montagem e desmontagem de escoramento metálicos e em madeira para a sustentação de formas para o concreto armado, serviços de;
Plataformas de trabalho, montagem e desmontagem de
Terças e treliças metálicas para escoramento de pontes, viadutos e passarelas, montagem e desmontagem de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
  • ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
  • ✕ as obras de montagem industrial (42.92-8)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
  • ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
  • ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43991

  • • as obras de alvenaria
  • • a perfuração e construção de poços de água
  • • a construção de fornos industriais
  • • a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • • os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
  • • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
  • • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
  • • elevadores de obras
  • • empilhadeiras
  • • guindastes e gruas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Montador de andaimes (edificações) 7155-45 6.206 93% R$ 2.723 44.1h
Carpinteiro de fôrmas para concreto 7155-35 303 4,5% R$ 2.970 43.4h
Ajustador mecânico em bancada 7250-20 91 1,4% R$ 2.653 44h
Montador de equipamento de levantamento 7253-05 39 0,6% R$ 2.400 44h
Montador de equipamentos elétricos (elevadores e equipamentos similares) 7311-55 24 0,4% R$ 2.300 44h
Telhador (telhas de argila e materiais similares) 7162-05 9 0,1% — —

Percentual sobre as 6.672 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4399-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4399-1/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4399-1/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

Salvador tabela de 2013

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

Canoas tabela de 2026

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

Cuiabá tabela de 2019

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Volta Redonda tabela de 2021

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

Curitiba tabela de 2021

  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Vitória tabela de 2025

  • 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 3.05: 1.0105.50.00, 1.0105.70.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4399-1/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4399-1/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1406-0/02-88Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido5% · 14.06.01.002

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4399-1/02?

O CNAE 4399-1/02 corresponde à atividade "Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho; a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos; a montagem e desmontagem de estruturas temporárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: andaime torre, montagem e desmontagem de; andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de; andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de; andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de; andaimes industriais, montagem e desmontagem de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33); a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7); as obras de montagem industrial (42.92-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4399-1/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4399-1/02 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4399-1/02 vai nos itens 3.04 e 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4399-1/02 vai nos itens 3.05 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4399-1/02 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4399-1/02 vai no item 3.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4399-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4399-1/02 (montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4399-1/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4399-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4399-1/02 (NR-04)?

A classe 43991 (serviços especializados para construção não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43991)

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