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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

O CNAE 4399-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 439

Outros serviços especializados para construção

Classe 43991

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • ✓ a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • ✓ a montagem e desmontagem de estruturas temporárias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Andaime torre, montagem e desmontagem de
Andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de
Andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de
Andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de
Andaimes industriais, montagem e desmontagem de
Andaimes tubulares, montagem e desmontagem de
Andaimes, montagem e desmontagem de
Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, desmontagem de
Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, montagem de
Aparalixos, montagem e desmontagem de
Cimbramento, montagem e desmontagem de
Escoras, montagem e desmontagem de
Estruturas metálicas moveis, desmontagem de
Estruturas metálicas tubulares temporárias para usos diversos (arquibancadas, palcos, etc.), exceto por conta de terceiros, montagem e desmontagem de
Estruturas temporárias, montagem e desmontagem de
Fôrmas metálicas para lajes, colunas, vigas e pilares, montagem e desmontagem de
Montagem e desmontagem de escoramento metálicos e em madeira para a sustentação de formas para o concreto armado, serviços de;
Plataformas de trabalho, montagem e desmontagem de
Terças e treliças metálicas para escoramento de pontes, viadutos e passarelas, montagem e desmontagem de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
  • ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
  • ✕ as obras de montagem industrial (42.92-8)
  • ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
  • ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
  • ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
  • ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43991

  • • as obras de alvenaria
  • • a perfuração e construção de poços de água
  • • a construção de fornos industriais
  • • a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • • os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
  • • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
  • • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
  • • o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como: #- elevadores de obras #- empilhadeiras #- guindastes e gruas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4399-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4399-1/02?

O CNAE 4399-1/02 corresponde à atividade "Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho; a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos; a montagem e desmontagem de estruturas temporárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: andaime torre, montagem e desmontagem de; andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de; andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de; andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de; andaimes industriais, montagem e desmontagem de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33); a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7); as obras de montagem industrial (42.92-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (43991)

4399-1/01

Administração de obras

 4399-1/03

Obras de alvenaria

 4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
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