4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
O CNAE 4399-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43991 → subclasse 4399-1/04.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 439
Outros serviços especializados para construção
Classe 43991
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como: #- elevadores de obras #- empilhadeiras #- guindastes e gruas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
- ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
- ✕ a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7)
- ✕ as obras de montagem industrial (42.92-8)
- ✕ a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8)
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
- ✕ os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
- ✕ o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2)
- ✕ o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43991
- • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
- • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
- • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias
- • as obras de alvenaria
- • a perfuração e construção de poços de água
- • a construção de fornos industriais
- • a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- • os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
- • ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração
- • as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4399-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4399-1/04?
O CNAE 4399-1/04 corresponde à atividade "Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4399-1/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como: #- elevadores de obras #- empilhadeiras #- guindastes e gruas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aluguel de guindastes, empilhadeiras para uso na construção civil, com operador; carro plataforma com operador para uso na construção civil; locação de; dumper com operador para uso na construção civil; locação de; elevadores de obra (cargas e pessoas) com operador, locação; empilhadeiras com operador para uso na construção civil; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4399-1/04?
As notas oficiais excluem expressamente: a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42); o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01); o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02); a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33); a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7); as obras de montagem industrial (42.92-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4399-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (43991)
Administração de obras
4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03Obras de alvenaria
4399-1/05Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente