2550-1/02
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
O CNAE 2550-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de armas de fogo, outras armas e munições. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 25 → grupo 255 → classe 25501 → subclasse 2550-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 25
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Grupo 255
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
Classe 25501
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de armas (revólveres e pistolas, fuzis, automáticos ou não, metralhadoras, espingardas, carabinas e rifles para caça e esporte e semelhantes)
- ✓ a fabricação de munições para armas de fogo e para outras armas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de tanques e carros de combate, inclusive anfíbios e similares (30.50-4)
- ✕ a fabricação de aeronaves militares (30.41-5)
- ✕ a fabricação de veículos terrestres para transporte de tropas (divisão 29)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 25501
- • a fabricação de equipamento bélico pesado (metralhadoras, armas e elementos de artilharia, canhões navais, aéreos, lança-bombas, foguetes)
- • a fabricação de armas (revólveres e pistolas, fuzis, metralhadoras, espingardas, carabinas e rifles para caça e esporte e semelhantes)
- • ainda - a fabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado (inclusive a fabricação de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete-bazuca e outros similares)
- • a fabricação de munições para armas, inclusive para caça e esporte
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2550-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2550-1/02?
O CNAE 2550-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 25 (Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2550-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de armas (revólveres e pistolas, fuzis, automáticos ou não, metralhadoras, espingardas, carabinas e rifles para caça e esporte e semelhantes); a fabricação de munições para armas de fogo e para outras armas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armas para caça e esporte; fabricação de; carabinas; fabricação de; espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar comprimido ou de gas; fabricação de; espingardas; fabricação de; metralhadoras leves (portáteis); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2550-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tanques e carros de combate, inclusive anfíbios e similares (30.50-4); a fabricação de aeronaves militares (30.41-5); a fabricação de veículos terrestres para transporte de tropas (divisão 29). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2550-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.