9301.10.00
- Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
O NCM 9301.10.00 identifica - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros), inserido na posição 93.01 (Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.), dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.01 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. 9301.10.00 - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros).
Caminho de Classificação
93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.01 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. 9301.10.00 - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9301.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9301
A posição 9301 — "Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
93.01 - Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.10 - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
9301.20 - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores
semelhantes
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9301.90 - Outras
Incluem-se aqui todas as armas de guerra, excluídos os revólveres e pistolas da posição 93.02 e as armas
brancas da posição 93.07. A presente posição também compreende as armas que constituam o
armamento para embarcações, veículos ferroviários blindados, veículos aéreos, veículos e tanques e
outros carros blindados, quando apresentadas isoladamente.
Estas armas podem se agrupar como segue:
1) Material de artilharia ou de apoio à infantaria, isto é, todas as peças (fixas, sobre rodas, sobre
lagartas (esteiras), etc.), tais como canhões (de montanha, campanha, infantaria, canhões pesados
longos e curtos, canhões antiaéreos, canhões antitanques, etc.), obuses, morteiros, etc.
Pertencem a este grupo - e não ao Capítulo 86 - as peças de artilharia pesada, de grande alcance,
com dispositivo apropriado para se deslocar sobre vias férreas. O mesmo acontece aos canhões
automóveis concebidos para se deslocarem em estrada, que não devem ser confundidos com os
tanques e outros carros blindados da posição 87.10.
2) Armas, de tipo rápido e contínuo, das quais algumas são armas individuais.
Pertencem a este grupo especialmente as metralhadoras, os fuzis-metralhadoras e as pistolas-
metralhadoras (pistolas automáticas portáteis).
3) Armas de guerra, do tipo dos fuzis (espingardas) e carabinas.
4) Outras armas e aparelhos de guerra, especiais, como os canhões e tubos lança-foguetes excluídos
os da posição 93.03, aparelhos para lançamento de granadas submarinas, tubos para lançamento de
torpedos, lança-chamas (aparelhos destinados a projetar líquidos inflamados contra o inimigo),
excluídos os lança-chamas especiais para a destruição de ervas daninhas (posição 84.24).
93.02
XIX-9302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9301.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9301.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9301.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9301.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9301.10.00?
O que diz a NESH para a posição 9301?
Qual a diferença entre 93.01 e 9301.10.00?
Como usar o NCM 9301.10.00
Campo NCM/SH: informe 93011000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 93011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.