9301.20.00 Copiado!
- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
O NCM 9301.20.00 identifica - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes, inserido na posição 93.01 (Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas), dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.01 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. 9301.20.00 - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes.
Caminho de Classificação
93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.01 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. 9301.20.00 - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
93Armas e munições; suas partes e acessórios.
Posição
93.01Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9301.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 9301.20.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200043)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9301
A posição 9301 — "Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
93.01 - Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.10 - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
9301.20 - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores
semelhantes
Ler nota completa
9301.90 - Outras
Incluem-se aqui todas as armas de guerra, excluídos os revólveres e pistolas da posição 93.02 e as armas
brancas da posição 93.07. A presente posição também compreende as armas que constituam o
armamento para embarcações, veículos ferroviários blindados, veículos aéreos, veículos e tanques e
outros carros blindados, quando apresentadas isoladamente.
Estas armas podem se agrupar como segue:
1) Material de artilharia ou de apoio à infantaria, isto é, todas as peças (fixas, sobre rodas, sobre
lagartas (esteiras), etc.), tais como canhões (de montanha, campanha, infantaria, canhões pesados
longos e curtos, canhões antiaéreos, canhões antitanques, etc.), obuses, morteiros, etc.
Pertencem a este grupo - e não ao Capítulo 86 - as peças de artilharia pesada, de grande alcance,
com dispositivo apropriado para se deslocar sobre vias férreas. O mesmo acontece aos canhões
automóveis concebidos para se deslocarem em estrada, que não devem ser confundidos com os
tanques e outros carros blindados da posição 87.10.
2) Armas, de tipo rápido e contínuo, das quais algumas são armas individuais.
Pertencem a este grupo especialmente as metralhadoras, os fuzis-metralhadoras e as pistolas-
metralhadoras (pistolas automáticas portáteis).
3) Armas de guerra, do tipo dos fuzis (espingardas) e carabinas.
4) Outras armas e aparelhos de guerra, especiais, como os canhões e tubos lança-foguetes excluídos
os da posição 93.03, aparelhos para lançamento de granadas submarinas, tubos para lançamento de
torpedos, lança-chamas (aparelhos destinados a projetar líquidos inflamados contra o inimigo),
excluídos os lança-chamas especiais para a destruição de ervas daninhas (posição 84.24).
93.02
XIX-9302-1
Como usar o NCM 9301.20.00
Campo NCM/SH: informe 93012000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 93012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.