3041-5/00

O CNAE 3041-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de aeronaves". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.; a fabricação e montagem de aeronaves militares; a fabricação de helicópteros; a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor; a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins; ainda - a fabricação de simuladores de vôo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves para esporte, construção e montagem de; aeronaves para fins militares, construção e montagem de; aeronaves para passageiros, construção e montagem de; aeronaves, montagem de; asas delta, construção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00); a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02); a reparação de aeronaves (3316-3/01); a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3041-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 3041-5/00 (fabricação de aeronaves) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3041-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 30415 (fabricação de aeronaves) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.