3041-5/00
Fabricação de aeronaves
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 30415, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3041-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de aeronaves. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 304 → classe 30415 → subclasse 3041-5/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 30
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Grupo 304
Fabricação de aeronaves
Classe 30415
Fabricação de aeronaves
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- ✓ a fabricação e montagem de aeronaves militares
- ✓ a fabricação de helicópteros
- ✓ a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- ✓ a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
- ✓ ainda - a fabricação de simuladores de vôo
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
- ✕ a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
- ✕ a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
- ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
- ✕ a reparação de aeronaves (3316-3/01)
- ✕ a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
- ✕ a reparação e manutenção de aeronaves (33.16-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Chapeador de aeronaves 7244-30 | 534 | 57,7% | R$ 2.364 | 43h |
| Montador de estruturas de aeronaves 7256-05 | 223 | 24,1% | R$ 2.800 | 43.2h |
| Engenheiro aeronáutico 2144-25 | 92 | 9,9% | R$ 12.768 | 43h |
| Técnico mecânico (aeronaves) 3143-10 | 41 | 4,4% | R$ 5.038 | 43h |
| Eletricista de instalações (aeronaves) 9531-05 | 35 | 3,8% | R$ 2.778 | 43.1h |
Percentual sobre as 925 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3041-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Item da LC 116 do CNAE 3041-5/00 em Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Curitiba tabela de 2021
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Que produtos (NCM) a classe 30.41-5 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 28 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
8801.00.00 · 8802.11.00 · 8802.12.10 · 8802.12.90 · 8802.20.10 · 8802.20.21 · 8802.20.22 · 8802.20.90 · 8802.30.10 · 8802.30.21 · 8802.30.29 · 8802.30.31 · 8802.30.39 · 8802.30.90 · 8802.40.10 · 8802.40.90 · 8802.60.00 · 8806.10.00 · 8806.21.00 · 8806.22.00 · 8806.23.00 · 8806.24.00 · 8806.29.00 · 8806.91.00 · 8806.92.00 · 8806.93.00 · 8806.94.00 · 8806.99.00
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3041-5/00?
O CNAE 3041-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de aeronaves". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3041-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.; a fabricação e montagem de aeronaves militares; a fabricação de helicópteros; a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor; a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins; ainda - a fabricação de simuladores de vôo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves para esporte, construção e montagem de; aeronaves para fins militares, construção e montagem de; aeronaves para passageiros, construção e montagem de; aeronaves, montagem de; asas delta, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3041-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00); a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02); a reparação de aeronaves (3316-3/01); a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3041-5/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3041-5/00 vai no item 14.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3041-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3041-5/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3041-5/00 (fabricação de aeronaves). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3041-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3041-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3041-5/00 (NR-04)?
A classe 30415 (fabricação de aeronaves) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.