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CNAE 2.3 Seção C Divisão 30 Vigente

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

O CNAE 3041-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de aeronaves. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 304 → classe 30415 → subclasse 3041-5/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 30

Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

Grupo 304

Fabricação de aeronaves

Classe 30415

Fabricação de aeronaves

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
  • ✓ a fabricação e montagem de aeronaves militares
  • ✓ a fabricação de helicópteros
  • ✓ a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
  • ✓ a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
  • ✓ ainda - a fabricação de simuladores de vôo

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aeronaves para esporte, construção e montagem de
Aeronaves para fins militares, construção e montagem de
Aeronaves para passageiros, construção e montagem de
Aeronaves, montagem de
Asas delta, construção de
Aviões ou outros veículos aéreos de peso menor ou igual a 2.000 kg, vazios; fabricação de
Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 15.000 kg, vazios; fabricação de
Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 2.000 kg e menor ou igual a 15.000 kg, vazios; fabricação de
Balões meteorológicos, construção de
Helicópteros, construção de
Planadores, asas-delta e outras aeronaves semelhantes; construção de
Satélites, construção de
Sondas (veículos espaciais), construção de
Veículos espaciais; construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
  • ✕ a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
  • ✕ a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
  • ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
  • ✕ a reparação de aeronaves (3316-3/01)
  • ✕ a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
  • ✕ a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (26.51-5)
  • ✕ a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (30.42-3)
  • ✕ a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (30.42-3)
  • ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (27.40-6)
  • ✕ a reparação e manutenção de aeronaves (33.16-3)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3041-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3041-5/00?

O CNAE 3041-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de aeronaves". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3041-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.; a fabricação e montagem de aeronaves militares; a fabricação de helicópteros; a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor; a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins; ainda - a fabricação de simuladores de vôo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeronaves para esporte, construção e montagem de; aeronaves para fins militares, construção e montagem de; aeronaves para passageiros, construção e montagem de; aeronaves, montagem de; asas delta, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3041-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00); a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02); a reparação de aeronaves (3316-3/01); a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3041-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.