9305.99.00
Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. — Outros
O NCM 9305.99.00 identifica Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. — Outros, inserido na posição 93.05 (Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.), dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 29.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. 9305.9 - Outros: 9305.99.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. 9305.9 - Outros: 9305.99.00 -- Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9305.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9305
A posição 9305 — "Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
93.05 - Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
9305.10 - De revólveres ou pistolas
9305.20 - De espingardas ou carabinas da posição 93.03
9305.9 - Outros:
Ler nota completa
9305.91 -- De armas de guerra da posição 93.01
9305.99 -- Outros
Entre as partes e acessórios incluídos nesta posição, podem citar-se:
1) As partes de armas de guerra, tais como canos ou tubos (incluindo as camisas sobressalentes),
mecanismos de recuo e culatras de canhões de qualquer tipo, torres, reparos, tripés e outros suportes
especiais, para canhões, metralhadoras, fuzil-metralhadora, etc., mesmo com mecanismos para
apontar e carregar.
2) As peças metálicas vazadas, forjadas ou estampadas, para fuzis (espingardas) ou carabinas
para arenas de caça, de tiro ao alvo ou para revólveres ou pistolas tais como canos, culatras,
básculas, alavancas, guarda-matos, ferrolhos, percussores ou cães, gatilhos, inclusive para
espingardas, reténs, extratores, ejetores, carcaças (de pistolas), placas (incluindo as de coronhas),
tambores de revólveres, alças, miras e carregadores.
3) Os protetores de coronhas, protetores de miras, coberturas de canos e coberturas de culatras.
4) Os canos (tubos) redutores (canos de Morris, por exemplo), canos de pequeno calibre que se
colocam nas espingardas de grande calibre para exercício de tiro a curta distância.
5) As coronhas e outras partes de madeira, para espingardas e carabinas, bem como as coronhas e
placas (de madeira, metal, ebonite, etc.) para revólveres e pistolas.
6) As argolas, bandoleiras, porta-bandoleiras, cartucheiras e destorcedores, para espingardas,
carabinas, e mosquetões.
7) Os silenciadores, dispositivos para amortecer o ruído da detonação.
8) Os dispositivos amortecedores de recuo amovíveis, para espingardas de caça e de tiro ao alvo.
Excluem-se desta posição:
a) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, tais como parafusos, rebites, molas, etc.: de metais comuns
(Seção XV) ou de plástico (Capítulo 39).
b) Os estojos para armas (posição 42.02).
c) Os aparelhos cinematográficos de controle de tiro, para veículos aéreos (metralhadoras cinematográficas) (posição 90.07).
d) As miras telescópicas, miras de pontaria e visores para armas (posição 90.13).
e) Os acessórios compreendidos de forma mais específica noutras posições da Nomenclatura tais como varetas, escovas e
outros artigos para limpeza de armas (posições 82.05, 96.03, etc.).
93.06
XIX-9306-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9305.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9305.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9305.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9305.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9305.99.00?
O que diz a NESH para a posição 9305?
Qual a diferença entre 93.05 e 9305.99.00?
Como usar o NCM 9305.99.00
Campo NCM/SH: informe 93059900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 29.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 93059900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.