9304.00.90
Outras
O NCM 9304.00.90 identifica Outras, dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 55% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 9304.00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. 9304.00.90 Outras.
Caminho de Classificação
93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 9304.00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. 9304.00.90 Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9304.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9304
A posição 9304 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
93.04 - Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido
ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
Esta posição compreende todas as armas, exceto as armas de fogo das posições 93.01 a 93.03 e as armas
brancas da posição 93.07.
Ler nota completa
Inclui, entre outras:
1) Os cassetetes, maças, bastões (vergalhos) e objetos semelhantes, para uso de polícia, etc., bem
como as bengalas chumbadas.
2) Os boxes (soqueiras), peças de metal trabalhadas de forma a adaptarem-se ao punho fechado, com
os quais podem ser dados socos.
3) As atiradeiras e fundas, que podem apresentar-se com a forma de bengalas, com as quais se pode
atirar sobre pássaros e pequenos animais daninhos.
As atiradeiras e fundas com características de brinquedos classificam-se na posição 95.03.
4) As espingardas, carabinas e pistolas, de ar comprimido. Têm o aspecto habitual das armas de
fogo semelhantes, mas apresentam um dispositivo especial que comprime uma coluna de ar, o qual,
por meio de um gatilho, é levado ao cano e impele o projétil.
As espingardas, carabinas e pistolas baseadas no mesmo princípio, mas utilizando gases
comprimidos diferentes do ar, classificam-se, igualmente, aqui.
5) As armas semelhantes que funcionem por meio de uma poderosa mola.
6) As espingardas e pistolas acionadas por gás carbônico comprimido, permitindo projetar à distância,
sobre animais em liberdade, uma seringa de funcionamento automático que contenha um anestésico
ou um medicamento (soro, vacinas, etc.).
7) Os recipientes aerossol que contenham gás lacrimogênio.
93.05
XIX-9305-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9304.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 9304.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9304.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9304.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9304.00.90?
O que diz a NESH para a posição 9304?
Como usar o NCM 9304.00.90
Campo NCM/SH: informe 93040090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 55% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 93040090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.