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POSIÇÃO Cap. 86

86.02

Outras locomotivas e locotratores; tênderes.

O NCM 86.02 identifica Outras locomotivas e locotratores; tênderes., dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes..

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8602

A posição 8602 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.02 - Outras locomotivas e locotratores; tênderes.

8602.10 - Locomotivas diesel-elétricas

8602.90 - Outros

A.- LOCOMOTIVAS

Ler nota completa

Este grupo abrange as locomotivas, os locotratores, exceto os que são alimentados por uma fonte

exterior de eletricidade ou por acumuladores elétricos (posição 86.01), qualquer que seja a fonte de

energia que os movimente (vapor, motor diesel, turbina a gás, motor de explosão, motor pneumático,

etc.).

Entre as locomotivas, citam-se:

1) As locomotivas diesel.

a) As locomotivas diesel-elétricas, nas quais o motor diesel movimenta um gerador que produz

eletricidade, a qual, por sua vez, alimenta os motores de tração que acionam as rodas.

b) As locomotivas diesel-hidráulicas, nas quais a energia do motor diesel é transmitida às rodas

por um dispositivo hidráulico.

c) As locomotivas diesel-mecânicas, nas quais a energia do motor diesel movimenta as rodas

graças a uma embreagem ou binário hidráulico e a uma caixa de velocidade.

2) As locomotivas a vapor, de qualquer tipo, incluindo as locomotivas de turbina que acionam com

motores elétricos as locomotivas-tênderes e as locomotivas sem fornalha, isto é, providas não de

caldeira, mas de um reservatório de vapor alimentado por uma instalação industrial.

*

* *

Também se incluem neste grupo os locotratores, que são máquinas de potência moderada sem bogies

(truques) nem rodas portadoras e que geralmente só possuem dois eixos motores. Utilizam-se,

principalmente, em estações para manobra dos vagões e em certos estabelecimentos industriais ligados

à rede ferroviária.

B.- TÊNDERES

Os tênderes são veículos atrelados às locomotivas a vapor, que transportam a água e o combustível

necessários ao funcionamento da caldeira. São constituídos, essencialmente, por um chassi instalado em

dois ou mais eixos, o qual suporta um reservatório fechado de chapa de ferro que se destina a conter

água e um depósito para combustível.

*

* *

Excluem-se desta posição os tratores automotores construídos para circularem simultaneamente em trilhos (carris) e em

rodovias (posição 87.01).

86.03

XVII-8603-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 86.02?
O NCM 86.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outras locomotivas e locotratores; tênderes.". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 86.02?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 86.02 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 86.02 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 86.02?
O código 86.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8602?
NESH da posição 8602: 86.02 - Outras locomotivas e locotratores; tênderes. 8602.10 - Locomotivas diesel-elétricas 8602.90 - Outros...

Como usar o NCM 86.02

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8602 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8602 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.