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POSIÇÃO Cap. 75

75.07

Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.

O NCM 75.07 identifica Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel., dentro do Capítulo 75 da Tabela NCM — níquel e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 75 Níquel e suas obras. 75.07 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel..

Caminho de Classificação

75 Níquel e suas obras. 75.07 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

75

Níquel e suas obras.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 75 Níquel e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7507

A posição 7507 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

75.07 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.

7507.1 - Tubos:

7507.11 -- De níquel não ligado

7507.12 -- De ligas de níquel

Ler nota completa

7507.20 - Acessórios para tubos

A Nota 9 e) da Seção XV define os tubos.

As disposições das Notas Explicativas das posições 73.04 a 73.07, respeitantes aos mesmos artigos de

metais ferrosos, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.

Os tubos e seus acessórios, de níquel ou de ligas de níquel, são utilizados, dada a sua resistência à

corrosão (pelos ácidos, vapor de água superaquecida, etc.), na construção de aparelhos para as indústrias

químicas ou alimentares e para fabricação de pasta de papel, condensadores, agulhas hipodérmicas, etc.

Excluem-se desta posição:

a) Os perfis ocos (posição 75.05).

b) Os parafusos, pinos ou pernos, e artigos semelhantes, de níquel, suscetíveis de servir para montagem de tubos

(posição 75.08).

c) Os tubos e uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).

d) Os tubos e seus acessórios, de níquel, transformados em elementos de obras determinadas, os quais seguem o seu próprio

regime, por exemplo, o de órgãos de máquinas e aparelhos (Seção XVI).

75.08

XV-7508-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 75.07?
O NCM 75.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.". Este código pertence ao Capítulo 75 da Tabela NCM, que compreende níquel e suas obras.. Classificação completa: 75 Níquel e suas obras. 75.07 Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 75.07?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 75.07 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 75.07 pertence ao gênero 75: "Níquel e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 75.07?
O código 75.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7507?
NESH da posição 7507: 75.07 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de níquel. 7507.1 - Tubos: 7507.11 -- De níquel não ligado...

Como usar o NCM 75.07

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7507 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7507 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.