5309.29.00

Tecidos de linho. — Outros

O NCM 5309.29.00 identifica Tecidos de linho. — Outros, inserido na posição 53.09 (Tecidos de linho.), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho. 5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho: 5309.29.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho. 5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho: 5309.29.00 -- Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

Posição

53.09

Tecidos de linho.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5309.29.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5309

A posição 5309 — "Tecidos de linho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

53.09 - Tecidos de linho.

5309.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:

5309.11 -- Crus ou branqueados

5309.19 -- Outros

Ler nota completa

5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:

5309.21 -- Crus ou branqueados

5309.29 -- Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos fabricados com fios de linho.

Estes tecidos utilizam-se, de acordo com as suas características para confecção de roupa interior

(lingerie) de fina qualidade, vestuário, lençóis e outras roupas de cama, de mesa, etc. Os tecidos de linho

também servem para invólucros exteriores de colchões, para fabricar sacos, toldos, velas de

embarcações, etc.

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

53.10

XI-5310-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5309.29.00?

O NCM 5309.29.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de linho. — Outros" — subclassificação da posição 53.09 (Tecidos de linho.). Este código pertence ao Capítulo 53 da Tabela NCM, que compreende outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Classificação completa: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho. 5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho: 5309.29.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5309.29.00?

A alíquota IPI do NCM 5309.29.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5309.29.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5309.29.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5309.29.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5309.29.00 pertence ao gênero 53: "Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5309.29.00?

O código 5309.29.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5309?

NESH da posição 5309: 53.09 - Tecidos de linho. 5309.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho: 5309.11 -- Crus ou branqueados...

Qual a diferença entre 53.09 e 5309.29.00?

A posição 53.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5309.29.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5309.29.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 53092900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 53092900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.