POSIÇÃO Cap. 53

53.09

Tecidos de linho.

O NCM 53.09 identifica Tecidos de linho., dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho..

Caminho de Classificação

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5309

A posição 5309 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

53.09 - Tecidos de linho.

5309.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:

5309.11 -- Crus ou branqueados

5309.19 -- Outros

Ler nota completa

5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:

5309.21 -- Crus ou branqueados

5309.29 -- Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos fabricados com fios de linho.

Estes tecidos utilizam-se, de acordo com as suas características para confecção de roupa interior

(lingerie) de fina qualidade, vestuário, lençóis e outras roupas de cama, de mesa, etc. Os tecidos de linho

também servem para invólucros exteriores de colchões, para fabricar sacos, toldos, velas de

embarcações, etc.

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

53.10

XI-5310-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 53.09?

O NCM 53.09 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de linho.". Este código pertence ao Capítulo 53 da Tabela NCM, que compreende outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Classificação completa: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.09 Tecidos de linho.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 53.09?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 53.09 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 53.09 pertence ao gênero 53: "Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 53.09?

O código 53.09 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5309?

NESH da posição 5309: 53.09 - Tecidos de linho. 5309.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho: 5309.11 -- Crus ou branqueados...

Como usar o NCM 53.09

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5309 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5309 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.