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POSIÇÃO Cap. 51

51.08

Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.

O NCM 51.08 identifica Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho..

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5108

A posição 5108 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.08 - Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.

5108.10 - Cardados

5108.20 - Penteados

Esta posição inclui os fios de pelos finos, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de

Ler nota completa

retorce ou de retorce múltiplo) de pelos finos (ver o número 1) da Nota Explicativa da posição 51.02

que precisa o conceito sobre o entendimento de pelos finos).

Estes fios não se classificam, porém, nesta posição, quando são considerados como acondicionados para venda a retalho (ver

parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).

Os fios de pelos finos utilizam-se sobretudo para fabricação de tecidos de malha e de tecidos para

vestuário leve (alpaca, por exemplo), para sobretudos e cobertores (por exemplo, em pelo de camelo e

dromedário), ou para veludos ou imitações de peles com pelo (em pelos de cabra angorá (mohair), por

exemplo).

Os fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I-B 1) das Considerações Gerais da

Seção XI.

51.09

XI-5109-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 51.08?
O NCM 51.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.". Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 51.08?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 51.08 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 51.08 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 51.08?
O código 51.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5108?
NESH da posição 5108: 51.08 - Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.10 - Cardados 5108.20 - Penteados...

Como usar o NCM 51.08

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5108 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 5108 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.