51.07 Copiado!
Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
O NCM 51.07 identifica Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
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Nota Explicativa (NESH) — Posição 5107
A posição 5107 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.07 - Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
5107.20 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Esta posição compreende os fios de lã penteada, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não
Ler nota completa
de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de lã que se obtiverem por penteação.
Estes fios, porém, não se encontram incluídos nesta posição se forem considerados fios acondicionados para venda a retalho
(ver parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios de lã penteada, ao contrário dos fios englobados na posição precedente, têm um aspecto regular
e liso e são constituídos por fibras paralelas e de comprimento uniforme, que não contenham nós nem
fibras curtas, tendo sido uns e outros eliminados pela penteação.
Estes fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I- B 1), das Considerações Gerais
da Seção XI.
Excluem-se desta posição os fios de lã cardada obtidos a partir de lã penteada a granel bem como os fios de lã denominados
“penteados-cardados” (posição 51.06).
51.08
XI-5108-1
Como usar o NCM 51.07
Campo NCM/SH: informe 5107 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 5107 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.