3211.00.00
Secantes preparados.
O NCM 3211.00.00 identifica Secantes preparados., dentro do Capítulo 32 da Tabela NCM — extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 3211.00.00 Secantes preparados..
Caminho de Classificação
32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. 3211.00.00 Secantes preparados.
Capítulo
32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3211.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3211
A posição 3211 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
32.11 - Secantes preparados.
Os secantes preparados são misturas utilizadas para acelerar, ativando a sua oxidação, a dessecação do
óleo sicativo contido em certas categorias de tintas ou vernizes. São, geralmente, constituídos por
misturas de produtos secantes (borato de chumbo, naftaleno ou oleato de zinco, dióxido de manganês,
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resinato de cobalto, etc.) com uma carga inerte - por exemplo, a gipsita (secantes sólidos) - ou por
soluções concentradas de diversos produtos sicativos em essências de terebintina, de pinheiro ou
provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, white spirit, etc., (por exemplo, naftenato de
cálcio ou de cobalto em white spirit) mesmo com óleo sicativo (secantes líquidos ou pastosos).
Esta posição não compreende:
a) Os óleos cozidos ou de outra forma modificados quimicamente da posição 15.18.
b) Os produtos de composição química definida, não misturados (em geral Capítulos 28 ou 29).
c) Os resinatos (posição 38.06).
32.12
VI-3212-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3211.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3211.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3211.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3211.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3211.00.00?
O que diz a NESH para a posição 3211?
Como usar o NCM 3211.00.00
Campo NCM/SH: informe 32110000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 32110000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.