0907.10.00
- Não triturado nem em pó
O NCM 0907.10.00 identifica - Não triturado nem em pó, inserido na posição 09.07 (Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.10.00 - Não triturado nem em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.10.00 - Não triturado nem em pó
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0907.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0907
A posição 0907 — "Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.07 - Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
0907.10 - Não triturado nem em pó
0907.20 - Triturado ou em pó
Esta posição compreende:
Ler nota completa
1) Os frutos do cravo-da-índia; têm o gosto e o aroma das respectivas flores, mas menos acentuados.
2) Os cravos propriamente ditos, que são as flores colhidas antes da maturação e em seguida secas ao
sol.
3) Os pedúnculos das flores de cravo, delgados, de cor acinzentada e de cheiro ativo.
As cascas e folhas do cravo-da-índia estão compreendidas na posição 12.11.
09.08
II-0908-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0907.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0907.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0907.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0907.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0907.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0907?
Qual a diferença entre 09.07 e 0907.10.00?
Como usar o NCM 0907.10.00
Campo NCM/SH: informe 09071000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 09071000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.