0907.10.00 Copiado!
- Não triturado nem em pó
O NCM 0907.10.00 identifica - Não triturado nem em pó, inserido na posição 09.07 (Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.10.00 - Não triturado nem em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.10.00 - Não triturado nem em pó
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
09Café, chá, mate e especiarias.
Posição
09.07Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0907.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 0907.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0907
A posição 0907 — "Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.07 - Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
0907.10 - Não triturado nem em pó
0907.20 - Triturado ou em pó
Esta posição compreende:
Ler nota completa
1) Os frutos do cravo-da-índia; têm o gosto e o aroma das respectivas flores, mas menos acentuados.
2) Os cravos propriamente ditos, que são as flores colhidas antes da maturação e em seguida secas ao
sol.
3) Os pedúnculos das flores de cravo, delgados, de cor acinzentada e de cheiro ativo.
As cascas e folhas do cravo-da-índia estão compreendidas na posição 12.11.
09.08
II-0908-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 0907.10.00
Campo NCM/SH: informe 09071000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 09071000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.