0905.10.00
- Não triturada nem em pó
O NCM 0905.10.00 identifica - Não triturada nem em pó, inserido na posição 09.05 (Baunilha.), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.05 Baunilha. 0905.10.00 - Não triturada nem em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.05 Baunilha. 0905.10.00 - Não triturada nem em pó
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0905.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0905
A posição 0905 — "Baunilha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.05 - Baunilha.
0905.10 - Não triturada nem em pó
0905.20 - Triturada ou em pó
É o fruto (vagem) de uma planta trepadeira e sarmentosa da família das orquídeas, muito aromática e de
Ler nota completa
cor negrusca. Há dois tipos de baunilha, a comprida e a curta, além da vagem obtida a partir da espécie
Vanilla pompona (baunilhão), variedade muito inferior, de consistência mole, quase viscosa, e que se
apresenta sempre aberta.
Excluem-se desta posição:
a) A oleorresina de baunilha, às vezes denominada impropriamente de “resinoide de baunilha” ou “extrato de baunilha”
(posição 13.02).
b) O açúcar vanilhado (açúcar com baunilha) (posições 17.01 ou 17.02).
c) A vanilina, princípio odorífero da baunilha (posição 29.12).
09.06
II-0906-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0905.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0905.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0905.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0905.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0905.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0905?
Qual a diferença entre 09.05 e 0905.10.00?
Como usar o NCM 0905.10.00
Campo NCM/SH: informe 09051000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 09051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.