0907.20.00

- Triturado ou em pó

O NCM 0907.20.00 identifica - Triturado ou em pó, inserido na posição 09.07 (Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.20.00 - Triturado ou em pó.

Caminho de Classificação

09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.20.00 - Triturado ou em pó

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Café, chá, mate e especiarias.

Posição

09.07

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0907.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 09 Café, chá, mate e especiarias SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0907

A posição 0907 — "Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

09.07 - Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).

0907.10 - Não triturado nem em pó

0907.20 - Triturado ou em pó

Esta posição compreende:

Ler nota completa

1) Os frutos do cravo-da-índia; têm o gosto e o aroma das respectivas flores, mas menos acentuados.

2) Os cravos propriamente ditos, que são as flores colhidas antes da maturação e em seguida secas ao

sol.

3) Os pedúnculos das flores de cravo, delgados, de cor acinzentada e de cheiro ativo.

As cascas e folhas do cravo-da-índia estão compreendidas na posição 12.11.

09.08

II-0908-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0907.20.00?

O NCM 0907.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Triturado ou em pó" — subclassificação da posição 09.07 (Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).). Este código pertence ao Capítulo 09 da Tabela NCM, que compreende café, chá, mate e especiarias.. Classificação completa: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.07 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.20.00 - Triturado ou em pó. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0907.20.00?

A alíquota IPI do NCM 0907.20.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0907.20.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0907.20.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0907.20.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0907.20.00 pertence ao gênero 09: "Café, chá, mate e especiarias". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0907.20.00?

O código 0907.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0907?

NESH da posição 0907: 09.07 - Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). 0907.10 - Não triturado nem em pó 0907.20 - Triturado ou em pó...

Qual a diferença entre 09.07 e 0907.20.00?

A posição 09.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0907.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0907.20.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 09072000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 09072000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.