0905.20.00 Copiado!
- Triturada ou em pó
O NCM 0905.20.00 identifica - Triturada ou em pó, inserido na posição 09.05 (Baunilha), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.05 Baunilha. 0905.20.00 - Triturada ou em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.05 Baunilha. 0905.20.00 - Triturada ou em pó
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
09Café, chá, mate e especiarias.
Posição
09.05Baunilha.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0905.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 0905.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0905
A posição 0905 — "Baunilha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.05 - Baunilha.
0905.10 - Não triturada nem em pó
0905.20 - Triturada ou em pó
É o fruto (vagem) de uma planta trepadeira e sarmentosa da família das orquídeas, muito aromática e de
Ler nota completa
cor negrusca. Há dois tipos de baunilha, a comprida e a curta, além da vagem obtida a partir da espécie
Vanilla pompona (baunilhão), variedade muito inferior, de consistência mole, quase viscosa, e que se
apresenta sempre aberta.
Excluem-se desta posição:
a) A oleorresina de baunilha, às vezes denominada impropriamente de “resinoide de baunilha” ou “extrato de baunilha”
(posição 13.02).
b) O açúcar vanilhado (açúcar com baunilha) (posições 17.01 ou 17.02).
c) A vanilina, princípio odorífero da baunilha (posição 29.12).
09.06
II-0906-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 0905.20.00
Campo NCM/SH: informe 09052000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 09052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.