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ICMS-ST DF XXIV, XXVI

Veículos automotores — Distrito Federal (DF)

ICMS Substituição Tributária para veículos automotores no estado de Distrito Federal. 32 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 132/1992.

20%

Alíq. interna

inclui 2% FECP

12%

Interestadual

0%

MVA original

32

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para DF

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS pr��prio

32 NCMs — Veículos automotores com ST em DF

NCM CEST IPI II
8702.10.00 25.001.00 0% 35%
8702.20.00 25.022.00 0% 35%
8702.30.00 25.023.00 0% 35%
8702.40.90 25.002.00 0% 35%
8702.90.00 25.024.00 0% 35%
8703.21.00 25.003.00 5.27% 35%
8703.22.10 25.004.00 9.78% 35%
8703.22.90 25.005.00 9.78% 35%
8703.23.10 25.006.00 9.78% 35%
8703.23.90 25.007.00 9.78% 35%
8703.24.10 25.008.00 18.81% 35%
8703.24.90 25.009.00 18.81% 35%
8703.32.10 25.010.00 18.81% 35%
8703.32.90 25.011.00 18.81% 35%
8703.33.10 25.012.00 18.81% 35%
8703.33.90 25.013.00 18.81% 35%
8703.40.00 25.025.00 18.81% 35%
8703.50.00 25.026.00 18.81% 35%
8703.60.00 25.027.00 18.81% 35%
8703.70.00 25.028.00 18.81% 35%
8703.80.00 25.029.00 18.81% 35%
8704.21.10 25.014.00 5.2% 35%
8704.21.20 25.015.00 2.6% 35%
8704.21.30 25.016.00 2.6% 35%
8704.21.90 25.017.00 6.5% 35%
8704.31.10 25.018.00 0% 35%
8704.31.20 25.019.00 0% 35%
8704.31.30 25.020.00 0% 35%
8704.31.90 25.021.00 0% 35%
8704.41.00 25.030.00 6.5% 35%
8704.51.00 25.031.00 0% 35%
8704.60.00 25.032.00 0% 35%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos automotores em Distrito Federal?

A alíquota interna do ICMS em Distrito Federal (DF) é 20% (inclui 2% de FECP). Para operações interestaduais com destino a DF, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 0% (Convênio ICMS 199/2017).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em DF?

O segmento "Veículos automotores" tem 32 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). DF é signatário para este segmento (Convênio ICMS 132/1992).

Como calcular a MVA ajustada para DF?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

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