Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros — Bahia (BA)

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros no estado de Bahia. 75 NCMs com CEST vinculado. Não localizamos, para BA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

⚠ Esta página não afirma que Bahia adota a ST deste segmento. Não localizamos, para BA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

A ST deste segmento decorre da legislação estadual, e a prova que usamos é a MVA ou o PMPF publicados pela própria UF para os CESTs do segmento.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. BA pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para BA — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

20.5%

Alíq. interna

12%

Interestadual

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio

Simular cálculo completo →

75 NCMs — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial BA	IPI	II
3919.10.10	De polipropileno	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	14.004.00	—	11.25%	14.4%
3919.10.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3919.90.10	De polipropileno	14.004.00	—	9.75%	16%
3919.90.20	De poli(cloreto de vinila)	14.004.00	—	9.75%	16%
3919.90.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	16%
3920.10.10	De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.10.91	De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.10.99	Outras	14.004.00	—	15%	14.4%
3920.20.11	De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.20.12	De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.20.19	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.20.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.30.00	De polímeros de estireno	14.004.00	—	15%	16%
3920.43.10	De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.43.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.49.00	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.51.00	De poli(metacrilato de metila)	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.59.00	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.61.00	De policarbonatos	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.62.11	De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.62.19	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.62.91	Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.62.99	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.63.00	De poliésteres não saturados	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.69.00	De outros poliésteres	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.71.00	De celulose regenerada	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.73.10	De espessura inferior ou igual a 0,75 mm	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.73.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.79.10	De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.79.90	Outros	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.91.00	De poli(butiral de vinila)	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.92.00	De poliamidas	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.93.00	De resinas amínicas	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.94.00	De resinas fenólicas	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.99.10	De silicone	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.99.20	De poli(álcool vinílico)	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3920.99.30	De polímeros de fluoreto de vinila	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.99.40	De poliimida	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.99.50	De poli(clorotrifluoretileno)	14.004.00	—	9.75%	0%
3920.99.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.11.00	De polímeros de estireno	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.12.00	De polímeros de cloreto de vinila	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.13.10	Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa	14.004.00	—	9.75%	0%
3921.13.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.14.00	De celulose regenerada	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.19.00	De outro plástico	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.90.11	De resina melamina-formaldeído	14.004.00	—	3.25%	14.4%
3921.90.12	De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas	14.004.00	—	9.75%	0%
3921.90.13	De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise	14.004.00	—	9.75%	0%
3921.90.19	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3921.90.20	De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio	14.004.00	—	9.75%	0%
3921.90.90	Outras	14.004.00	—	9.75%	14.4%
3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	14.005.00	—	6.5%	16.2%
3924.90.00	Outros	14.005.00	—	6.5%	16.2%
4813.10.00	Em cadernos ou em tubos	14.013.00	—	29.25%	10.8%
4823.20.91	Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm	14.011.00	—	9.75%	10.8%
4823.20.99	Outros	14.011.00	—	9.75%	16%
4823.61.00	De bambu	14.012.00	—	9.75%	14.4%
4823.69.00	Outros	14.012.00	—	9.75%	14.4%
6911.10.10	Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum	14.007.00	—	9.75%	18%
6911.10.90	Outros	14.008.00	—	9.75%	18%
6912.00.00	Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.	14.009.00	—	6.5%	18%
7013.10.00	Objetos de vitrocerâmica	14.001.00	—	6.5%	16.2%
7013.22.00	De cristal de chumbo	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.28.00	Outros	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.33.00	De cristal de chumbo	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.37.00	Outros	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.41.00	De cristal de chumbo	14.001.00	—	6.5%	16.2%
7013.42.10	Cafeteiras e chaleiras	14.001.00	—	6.5%	16.2%
7013.42.90	Outros	14.001.00	—	6.5%	16.2%
7013.49.00	Outros	14.001.00	—	6.5%	16.2%
7013.91.10	Para ornamentação de interiores	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.91.90	Outros	14.001.00	—	9.75%	16.2%
7013.99.00	Outros	14.001.00	—	9.75%	16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros em Bahia?

A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em BA?

O segmento "Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros" tem 75 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Não localizamos, para BA, MVA ou PMPF publicados para os CESTs deste segmento. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em BA para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

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