14.011.00
Filtros descartáveis para coar café ou chá
CEST 14.011.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XV (segmento "PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "filtros descartáveis para coar café ou chá" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (2)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 14.011.00?
O CEST 14.011.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Filtros descartáveis para coar café ou chá", previsto no Anexo XV (segmento PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 14.011.00?
O CEST 14.011.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 14.011.00?
2 NCM(s) estão mapeados com o CEST 14.011.00 neste buscador: 4823.20.91, 4823.20.99. Veja a lista completa abaixo.