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ICMS-ST SP XV

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros em São Paulo (SP)

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros no estado de São Paulo. 75 NCMs com CEST vinculado. SP tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/01/2026: a Portaria SRE nº 64/2025 revogou o Anexo XX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado.

⚠ São Paulo tirou este segmento da substituição tributária, com efeitos desde 01/01/2026: a Portaria SRE nº 64/2025 revogou o Anexo XX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado. Desde então, estes CESTs não têm ICMS-ST em SP.

Revogado na legislação de São Paulo: Portaria CAT nº 68/2019, Anexo XX, revogado pela Portaria SRE nº 64/2025, com efeitos a partir de 01/01/2026.

A planilha de SP no Portal Nacional da Substituição Tributária ainda trazia MVA para esses CESTs; o Buscador NCM segue o ato da Secretaria da Fazenda, que vence a planilha. As alíquotas e a fórmula abaixo descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

vindo de MG

75

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

75 NCMs — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST MVA oficial SP IPI II
3919.10.10 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3919.10.20 14.004.00 — 11.25% 14.4%
3919.10.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3919.90.10 14.004.00 — 9.75% 16%
3919.90.20 14.004.00 — 9.75% 16%
3919.90.90 14.004.00 — 9.75% 16%
3920.10.10 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.10.91 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.10.99 14.004.00 — 15% 14.4%
3920.20.11 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.20.12 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.20.19 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.20.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.30.00 14.004.00 — 15% 16%
3920.43.10 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.43.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.49.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.51.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.59.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.61.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.62.11 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.62.19 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.62.91 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.62.99 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.63.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.69.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.71.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.73.10 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.73.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.79.10 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.79.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.91.00 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.92.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.93.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.94.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.99.10 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.99.20 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3920.99.30 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.99.40 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.99.50 14.004.00 — 9.75% 0%
3920.99.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.11.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.12.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.13.10 14.004.00 — 9.75% 0%
3921.13.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.14.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.19.00 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.90.11 14.004.00 — 3.25% 14.4%
3921.90.12 14.004.00 — 9.75% 0%
3921.90.13 14.004.00 — 9.75% 0%
3921.90.19 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3921.90.20 14.004.00 — 9.75% 0%
3921.90.90 14.004.00 — 9.75% 14.4%
3924.10.00 14.005.00 — 6.5% 16.2%
3924.90.00 14.005.00 — 6.5% 16.2%
4813.10.00 14.013.00 — 29.25% 10.8%
4823.20.91 14.011.00 — 9.75% 10.8%
4823.20.99 14.011.00 — 9.75% 16%
4823.61.00 14.012.00 — 9.75% 14.4%
4823.69.00 14.012.00 — 9.75% 14.4%
6911.10.10 14.007.00 — 9.75% 18%
6911.10.90 14.008.00 — 9.75% 18%
6912.00.00 14.009.00 — 6.5% 18%
7013.10.00 14.001.00 — 6.5% 16.2%
7013.22.00 14.001.00 — 9.75% 16.2%
7013.28.00 14.001.00 — 9.75% 25%
7013.33.00 14.001.00 — 9.75% 16.2%
7013.37.00 14.001.00 — 9.75% 25%
7013.41.00 14.001.00 — 6.5% 16.2%
7013.42.10 14.001.00 — 6.5% 16.2%
7013.42.90 14.001.00 — 6.5% 16.2%
7013.49.00 14.001.00 — 6.5% 25%
7013.91.10 14.001.00 — 9.75% 16.2%
7013.91.90 14.001.00 — 9.75% 16.2%
7013.99.00 14.001.00 — 9.75% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros em São Paulo?

A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Na venda interestadual com destino a SP, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SP?

O segmento "Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros" tem 75 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SP tirou este segmento da substituição tributária pela legislação própria, com efeitos desde 01/01/2026: a Portaria SRE nº 64/2025 revogou o Anexo XX da Portaria CAT nº 68/2019, a relação das mercadorias sujeitas à ST no estado. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST em SP para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para SP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12% (venda saindo de MG). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

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