Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros — Acre (AC)

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros no estado de Acre. 75 NCMs com CEST vinculado. AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para AC

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

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75 NCMs — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros com ST em AC

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial AC	IPI	II
3919.10.10	De polipropileno	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	11.25%	14.4%
3919.10.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3919.90.10	De polipropileno	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16%
3919.90.20	De poli(cloreto de vinila)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16%
3919.90.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16%
3920.10.10	De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.10.91	De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm2, mas inferior ou igual a 0,120 ohms.cm2, em rolos, do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.10.99	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	15%	14.4%
3920.20.11	De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (mícrons), metalizadas	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.20.12	De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.20.19	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.20.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.30.00	De polímeros de estireno	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	15%	16%
3920.43.10	De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.43.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.49.00	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.51.00	De poli(metacrilato de metila)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.59.00	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.61.00	De policarbonatos	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.62.11	De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.62.19	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.62.91	Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.62.99	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.63.00	De poliésteres não saturados	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.69.00	De outros poliésteres	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.71.00	De celulose regenerada	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.73.10	De espessura inferior ou igual a 0,75 mm	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.73.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.79.10	De fibra vulcanizada, de espessura inferior ou igual a 1 mm	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.79.90	Outros	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.91.00	De poli(butiral de vinila)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.92.00	De poliamidas	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.93.00	De resinas amínicas	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.94.00	De resinas fenólicas	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.99.10	De silicone	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.99.20	De poli(álcool vinílico)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3920.99.30	De polímeros de fluoreto de vinila	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.99.40	De poliimida	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.99.50	De poli(clorotrifluoretileno)	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3920.99.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.11.00	De polímeros de estireno	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.12.00	De polímeros de cloreto de vinila	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.13.10	Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3921.13.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.14.00	De celulose regenerada	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.19.00	De outro plástico	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.90.11	De resina melamina-formaldeído	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	3.25%	14.4%
3921.90.12	De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3921.90.13	De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3921.90.19	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3921.90.20	De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	0%
3921.90.90	Outras	14.004.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	14.005.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
3924.90.00	Outros	14.005.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
4813.10.00	Em cadernos ou em tubos	14.013.00	45% aplicação condicionada · MVA original	29.25%	10.8%
4823.20.91	Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm	14.011.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	10.8%
4823.20.99	Outros	14.011.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16%
4823.61.00	De bambu	14.012.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
4823.69.00	Outros	14.012.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	14.4%
6911.10.10	Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum	14.007.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	18%
6911.10.90	Outros	14.008.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	18%
6912.00.00	Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.	14.009.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	18%
7013.10.00	Objetos de vitrocerâmica	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
7013.22.00	De cristal de chumbo	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.28.00	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.33.00	De cristal de chumbo	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.37.00	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.41.00	De cristal de chumbo	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
7013.42.10	Cafeteiras e chaleiras	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
7013.42.90	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
7013.49.00	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	6.5%	16.2%
7013.91.10	Para ornamentação de interiores	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.91.90	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%
7013.99.00	Outros	14.001.00	45% aplicação condicionada · MVA original	9.75%	16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros em Acre?

A alíquota interna do ICMS em Acre (AC) é 19%. Para operações interestaduais com destino a AC, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AC?

O segmento "Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros" tem 75 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.

Como calcular a MVA ajustada para AC?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AC: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

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