✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.044.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.044.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20.5% a 339% conforme a UF de destino. Outros artefatos, de outras matérias

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 28.044.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	50% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	50% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	339% saída da indústria 43% saída do atacado	29% alíq. específica
BA — Bahia CONFAZ	89,63% MVA ajustada para alíquota i… 83,7% MVA ajustada para alíquota i… 73,83% MVA ajustada para alíquota i… 60%	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	35% Regra Geral	17%
GO — Goiás CONFAZ	50% MVA ajustada no caso de oper…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	21,89% Regra geral	18%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	59,64% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -	19%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	30,51% Regra geral	20%
SC — Santa Catarina CONFAZ	40% Vide observação II	17%
SP — São Paulo CONFAZ	20,5% saída do atacado	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 12 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 7 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 15 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 20.5% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 29.32%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.044.00 (1)

42029900 -- Outros

Perguntas frequentes — CEST 28.044.00

Qual a MVA do CEST 28.044.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 28.044.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 20.5% a 339% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 12 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.044.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 28.044.00?

O CEST 28.044.00 abrange 1 código NCM, como 42029900. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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