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✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.034.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.034.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 339% conforme a UF de destino. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

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MVA-ST do CEST 28.034.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 339% saída da indústria 43% saída do atacado
BA 89,63% 83,7% 73,83% 60%
ES 35%
GO 50%
MG 73,69%
PA 77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -
RJ 49,39%
SC 40%
SP 75%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 9 UFs. As 18 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.034.00 (1)

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Perguntas frequentes — CEST 28.034.00

Qual a MVA do CEST 28.034.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 28.034.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 35% a 339% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.034.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 28.034.00?
O CEST 28.034.00 abrange 1 código NCM, como 40149090. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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