NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção H Divisão 52 Vigente ✕ Não MEI

5231-1/02

Atividades do operador portuário

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 52311, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 5231-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades do operador portuário. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 523 → classe 52311 → subclasse 5231-1/02.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 52

Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes

Grupo 523

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

Classe 52311

Gestão de portos e terminais

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de operações de terminais marítimos e fluviais, de uso público ou privado, envolvendo:
  • ✓ o armazenamento no parque portuário de mercadorias proveniente ou destinadas às embarcações
  • ✓ operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga
  • ✓ a carga e descarga de embarcações

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Carga e descarga de embarcações; serviços de
Gestão de terminais de passageiros; serviços de
Gestão e operação de terminais aquaviários de pesca; serviços de
Gestão e operação de terminais aquaviários de turismo; serviços de
Operadora portuária; serviços de
Operadores portuários; serviços de
Operação portuária; serviços de
Operações de terminais; serviços de
Portos, terminais marítimos, atracadouros; exploração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a gestão e exploração de terminais aquaviários (5231-1/03)
  • ✕ a operação de marinas (93.29-8)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 52311

  • • a operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Estivador 7832-20 1.289 47,6% R$ 1.874 45.4h
Operador de guindaste (fixo) 7821-10 241 8,9% R$ 4.000 44h
Supervisor de operações portuárias 3426-10 195 7,2% R$ 5.490 44h
Marinheiro de convés (marítimo e fluviário) 7827-05 123 4,5% R$ 2.517 44h
Bloqueiro (trabalhador portuário) 7832-30 119 4,4% R$ 1.869 43.7h
Amarrador e desamarrado de embarcações 7832-40 109 4% R$ 1.665 40.4h
Trabalhador portuário de capatazia 7832-35 97 3,6% R$ 3.014 44h
Operador de docagem 7822-10 88 3,2% — —
Moço de convés (marítimo e fluviário) 7827-15 56 2,1% R$ 1.622 43.5h
Moço de máquinas (marítimo e fluviário) 7827-20 46 1,7% R$ 1.703 44h
Condutor de máquinas 3413-10 45 1,7% — —
Marinheiro de máquinas 7827-10 42 1,5% R$ 1.621 44h

Percentual sobre as 2.710 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5231-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5231-1/02

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07951Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneresitem 20.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5231-1/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 20.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 11.04 em Recife, Salvador, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória, 20.03 em São Luís.

Recife tabela de 2018

  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
  • 20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 11.04: 1.0601.10.00, 1.0601.90.00, 1.0608.30.00; item 20.01: 1.0605.10.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5231-1/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5231-1/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 2001-0/01-88Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres5% · 20.01.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5231-1/02?

O CNAE 5231-1/02 corresponde à atividade "Atividades do operador portuário". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5231-1/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de operações de terminais marítimos e fluviais, de uso público ou privado, envolvendo:; o armazenamento no parque portuário de mercadorias proveniente ou destinadas às embarcações; operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga; a carga e descarga de embarcações. A Concla também lista como atividades desta subclasse: carga e descarga de embarcações; serviços de; gestão de terminais de passageiros; serviços de; gestão e operação de terminais aquaviários de pesca; serviços de; gestão e operação de terminais aquaviários de turismo; serviços de; operadora portuária; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5231-1/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a gestão e exploração de terminais aquaviários (5231-1/03); a operação de marinas (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5231-1/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5231-1/02 ao código de serviço 07951, do item 20.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 11.04 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 11.04 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5231-1/02 vai no item 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5231-1/02 vai no item 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 20.01 e 20.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 11.04 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 11.04 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5231-1/02 vai no item 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5231-1/02 vai nos itens 11.04 e 20.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5231-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5231-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5231-1/02 (atividades do operador portuário). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5231-1/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5231-1/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5231-1/02 (NR-04)?

A classe 52311 (gestão de portos e terminais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (52311)

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