5250-8/01

O CNAE 5250-8/01 corresponde à atividade "Comissaria de despachos". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de regularização de impostos e documentos pertinentes à entrada e à saída de mercadorias; os serviços de assessoria em trâmites do comércio exterior. A Concla também lista como atividades desta subclasse: assessoria aduaneira; serviços de; assessoria em importação e exportação de cargas; serviços de; comissaria de despachos; serviços de; desembaraço aduaneiro; serviços de; regularização de documentos sobre entrada e saída de mercadorias; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03); as atividades de despachantes aduaneiros (5250-8/02); os serviços de logística em geral, não focados no transporte de carga (grupo 52.2); o agenciamento de carga para o transporte marítimo (52.32-0); despachantes – exceto aduaneiros (82.99-7); o seguro de cargas (65.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5250-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.