5229-0/99

O CNAE 5229-0/99 corresponde à atividade "Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de guarda-volumes em terminais rodoviários; os serviços de gestão e operação de tráfego; os serviços de translado de passageiros entre terminais; o serviço de liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis; o serviço de escolta no transporte rodoviário de cargas especiais; outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente; os serviços de motoristas autônomos constituidos como empresas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escolta de cargas especiais para transitar em rodovias e estradas (p. ex. superdimensionadas, indivisíveis, excedentes em peso ou em dimensões); serviços de; bilhetagem eletrõnica para o transporte terrestre; enlonamento de cargas de caminhões; serviços de; gerenciamento de trânsito,trafego; serviços de; gestão de trânsito, tráfego; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de armazenamento (5211-7/01) e (5211-7/99); os serviços de carga e descarga (5212-5/00); os serviços de agenciamento de carga (5250-8/03); os serviços de escolta de bens e pessoas (8011-1/01); os serviços de monitoramento de bens e pessoas, com o uso de imagens por satélite (8020-0/01); as empresas independentes de venda de passagens (7911-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5229-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.