5111-1/00
Transporte aéreo de passageiros regular
O CNAE 5111-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte aéreo de passageiros regular. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 51 → grupo 511 → classe 51111 → subclasse 5111-1/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 51
Transporte aéreo
Grupo 511
Transporte aéreo de passageiros
Classe 51111
Transporte aéreo de passageiros regular
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte aéreo de passageiros em linhas domésticas e internacionais, com itinerários e horários estabelecidos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
- ✕ as atividades de venda de passagens aéreas por companhias estrangeiras (7911-2/00)
- ✕ a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (52.40-1)
- ✕ as atividades de venda de passagens aéreas por companhias estrangeiras (79.11-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5111-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5111-1/00?
O CNAE 5111-1/00 corresponde à atividade "Transporte aéreo de passageiros regular". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 51 (Transporte aéreo). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5111-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte aéreo de passageiros em linhas domésticas e internacionais, com itinerários e horários estabelecidos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte aéreo de passageiros regular, em linhas domesticas; transporte aéreo de passageiros regular; serviço de; transporte aéreo de passageiros, regular; transporte aéreo de passageiros, regular, internacional.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5111-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01); as atividades de venda de passagens aéreas por companhias estrangeiras (7911-2/00); a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (52.40-1); as atividades de venda de passagens aéreas por companhias estrangeiras (79.11-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5111-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.