2051-7/00
Fabricação de defensivos agrícolas
O CNAE 2051-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de defensivos agrícolas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 205 → classe 20517 → subclasse 2051-7/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 205
Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Classe 20517
Fabricação de defensivos agrícolas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura
- ✓ a fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura
- ✓ ainda - a fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
- ✕ a fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes (20.13-4)
- ✕ a fabricação de intermediários de síntese (20.29-1)
- ✕ a fabricação de desinfestantes domissanitários (20.52-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2051-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2051-7/00?
O CNAE 2051-7/00 corresponde à atividade "Fabricação de defensivos agrícolas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2051-7/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura; a fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura; ainda - a fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários. A Concla também lista como atividades desta subclasse: 5 - (2- cloro -4- trifluormetilfenox) - 2 - nitrobenzoato de 1' -(carboetoxi) etila (lactofen) (princípio ativo para herbicidas); fabricação de; abamectina, fabricação de; acefato, fabricação de; agroquímicos, n.e.; fabricação de; alaclor; metolaclor; propanil (princípios ativos para herbicidas); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2051-7/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00); a fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00); a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01); a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02); a fabricação de adubos e fertilizantes (20.13-4); a fabricação de intermediários de síntese (20.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2051-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.