2051-7/00
Fabricação de defensivos agrícolas
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 20517, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2051-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de defensivos agrícolas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 205 → classe 20517 → subclasse 2051-7/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 205
Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Classe 20517
Fabricação de defensivos agrícolas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura
- ✓ a fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura
- ✓ ainda - a fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
- ✕ a fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Engenheiro agrônomo 2221-10 | 223 | 84,2% | R$ 17.092 | 42h |
| Pesquisador em ciências agronômicas 2034-05 | 24 | 9,1% | R$ 6.000 | 42.5h |
| Operador de preservação e controle térmico 8116-35 | 7 | 2,6% | — | — |
| Tecnólogo em processos químicos 2132-15 | 6 | 2,3% | — | — |
| Técnico em biotecnologia 3253-05 | 5 | 1,9% | — | — |
Percentual sobre as 265 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2051-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 20.51-7 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 85 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
2827.41.10 · 2827.41.20 · 2916.20.14 · 2918.99.12 · 2918.99.93 · 2920.19.10 · 2920.30.00 · 2920.90.22 · 2921.43.22 · 2921.49.22 · 2924.12.30 · 2924.21.20 · 2924.25.00 · 2924.29.61 · 2926.90.23 · 2926.90.24 · 2930.20.24 · 2930.80.30 · 2930.90.22 · 2930.90.43 · 2930.90.52 · 2930.90.57 · 2930.90.61 · 2931.49.14 · 2931.90.43 · 2931.90.45 · 2932.20.00 · 2932.96.00 · 2933.39.21 · 2933.39.22 · 2933.39.35 · 2933.39.84 · 2933.99.61 · 2933.99.99 · 2934.99.51 · 3808.52.00 · 3808.59.10 · 3808.59.21 · 3808.59.22 · 3808.59.23 · 3808.59.24 · 3808.59.25 · 3808.59.26 · 3808.59.29 · 3808.91.20 · 3808.91.91 · 3808.91.92 · 3808.91.93 · 3808.91.94 · 3808.91.95 · 3808.91.96 · 3808.91.97 · 3808.91.99 · 3808.92.20 · 3808.92.91 · 3808.92.92 · 3808.92.93 · 3808.92.94 · 3808.92.95 · 3808.92.96 e mais 25
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2051-7/00?
O CNAE 2051-7/00 corresponde à atividade "Fabricação de defensivos agrícolas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2051-7/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura; a fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura; ainda - a fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários. A Concla também lista como atividades desta subclasse: 5 - (2- cloro -4- trifluormetilfenox) - 2 - nitrobenzoato de 1' -(carboetoxi) etila (lactofen) (princípio ativo para herbicidas); fabricação de; abamectina, fabricação de; acefato, fabricação de; agroquímicos, n.e.; fabricação de; alaclor; metolaclor; propanil (princípios ativos para herbicidas); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2051-7/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00); a fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00); a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01); a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2051-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2051-7/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2051-7/00 (fabricação de defensivos agrícolas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2051-7/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2051-7/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2051-7/00 (NR-04)?
A classe 20517 (fabricação de defensivos agrícolas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.