3839-4/01
Usinas de compostagem
O CNAE 3839-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para usinas de compostagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/01.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 383
Recuperação de materiais
Classe 38394
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
- ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02)
- ✕ a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- ✕ a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12-6)
- ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4)
- ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)
- ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 38394
- • a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- • a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- • a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- • a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- • o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
- • ainda - a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3839-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3839-4/01?
O CNAE 3839-4/01 corresponde à atividade "Usinas de compostagem". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00); a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02); a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C); a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12-6); a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13-4); o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.