3839-4/01
Usinas de compostagem
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 38394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3839-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para usinas de compostagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/01.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 383
Recuperação de materiais
Classe 38394
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
- ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02)
- ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)
- ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 38394
- • a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- • a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- • a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- • a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- • o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de máquina rodoferroviária 7821-20 | 18 | 69,2% | R$ 3.445 | 43.8h |
| Trabalhador na minhocultura 6234-15 | 8 | 30,8% | — | — |
Percentual sobre as 26 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3839-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3839-4/01?
O CNAE 3839-4/01 corresponde à atividade "Usinas de compostagem". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00); a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02); o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3839-4/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 3839-4/01 (usinas de compostagem) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3839-4/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3839-4/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3839-4/01 (NR-04)?
A classe 38394 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.