NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 38 Vigente ✕ Não MEI

3839-4/01

Usinas de compostagem

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 38394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3839-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para usinas de compostagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 383 → classe 38394 → subclasse 3839-4/01.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 38

Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais

Grupo 383

Recuperação de materiais

Classe 38394

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
  • ✕ a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02)
  • ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0)
  • ✕ o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • ✕ o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 38394

  • • a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • • a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • • a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • • a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • • o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de máquina rodoferroviária 7821-20 13 68,4% R$ 3.553 43.7h
Trabalhador na minhocultura 6234-15 6 31,6% — —

Percentual sobre as 19 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3839-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3839-4/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3839-4/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.09 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 7.12 em Cuiabá, Curitiba e Belo Horizonte.

Recife tabela de 2018

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Salvador tabela de 2013

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Curitiba tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Vitória tabela de 2025

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.09: 1.2404.39.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3839-4/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3839-4/01

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0709-0/05-88Coleta, tratamento ou remoção de rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de banheiros químicos5% · 07.09.02.002
  • 0712-0/01-88Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos5% · 07.12.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3839-4/01?

O CNAE 3839-4/01 corresponde à atividade "Usinas de compostagem". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3839-4/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3839-4/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00); a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02); o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22-0); o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3839-4/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3839-4/01 ao código de serviço 01325, do item 7.09 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3839-4/01 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3839-4/01 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3839-4/01 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3839-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3839-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3839-4/01 (usinas de compostagem). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3839-4/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3839-4/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3839-4/01 (NR-04)?

A classe 38394 (recuperação de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (38394)

Ver toda a divisão 38 →
Voltar ao topo