0904.12.00
-- Triturada ou em pó
O NCM 0904.12.00 identifica -- Triturada ou em pó, inserido na posição 09.04 (Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.04 Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó. 0904.1 - Pimenta do gênero Piper: 0904.12.00 -- Triturada ou em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.04 Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó. 0904.1 - Pimenta do gênero Piper: 0904.12.00 -- Triturada ou em pó
Posição
09.04Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0904.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0904
A posição 0904 — "Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.04 - Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do
gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.
0904.1 - Pimenta do gênero Piper:
0904.11 -- Não triturada nem em pó
Ler nota completa
0904.12 -- Triturada ou em pó
0904.2 - Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta:
0904.21 -- Secos, não triturados nem em pó
0904.22 -- Triturados ou em pó
1) Pimenta do gênero Piper.
Este termo compreende as sementes de todas as espécies de pimenteira do gênero Piper (excluindo
a pimenta de Cubeba ou Piper cubeba da posição 12.11). A principal variedade comercial é a
pimenta propriamente dita, proveniente da Piper nigrum, que se apresenta como pimenta-preta ou
como pimenta-branca. A pimenta-preta resulta da colheita dos frutos antes da maturação que, depois
de tratados às vezes com água fervente, são secos ao sol ou defumados (fumados). A pimenta-branca
provém, quer das sementes maduras que, após a recolha, são colocadas em água ou empilhadas de
maneira a provocar um começo de fermentação, quer das sementes da pimenta-preta a que se retira
mecanicamente a película externa. A pimenta-branca, de coloração amarelo-acinzentada, tem um
sabor menos picante do que a pimenta-preta.
Entre outras variedades de pimenta deste gênero, cita-se a pimenta-longa (Piper longum).
Esta posição também compreende as poeiras e varreduras de pimenta.
Alguns produtos impropriamente designados por pimenta do gênero Piper (pimenta-da-índia, da
Turquia, da Espanha, pimenta-de-caiena, pimenta-da-jamaica) são pimentões (pimentos) e pimentas
do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta.
2) Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou
triturados ou em pó.
Os pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum provêm geralmente das espécies
Capsicum frutescens ou Capsicum annuum e se dividem em dois grupos principais, os pimentões e
pimentas denominados “pimentões (pimentos) e pimentas do Chile” ou “pimenta-da-guiné” e as
pápricas. Existem diversas variedades (pimenta-de-caiena, pimenta da Serra Leoa, de Zanzibar,
páprica da Espanha e da Hungria, etc.).
Entre os frutos do gênero Pimenta, encontra-se o denominado “pimenta-da-jamaica”, também
designado por pimenta-dos-ingleses.
Estes frutos possuem a característica comum de terem um sabor acre, muito forte, picante e
persistente; todavia existem também outras variedades de Capsicum que não possuem sabor picante
(o Capsicum annuum var. grossum, por exemplo).
A presente posição não compreende os frutos frescos do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta não triturados nem em
pó (posição 07.09).
09.05
II-0905-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0904.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0904.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0904.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0904.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0904.12.00?
O que diz a NESH para a posição 0904?
Qual a diferença entre 09.04 e 0904.12.00?
Como usar o NCM 0904.12.00
Campo NCM/SH: informe 09041200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 09041200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.