0909.22.00
-- Trituradas ou em pó
O NCM 0909.22.00 identifica -- Trituradas ou em pó, inserido na posição 09.09 (Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. 0909.2 - Sementes de coentro: 0909.22.00 -- Trituradas ou em pó.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. 0909.2 - Sementes de coentro: 0909.22.00 -- Trituradas ou em pó
Posição
09.09Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0909.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0909
A posição 0909 — "Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.09 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou
alcaravia; bagas de zimbro.
0909.2 - Sementes de coentro:
0909.21 -- Não trituradas nem em pó
Ler nota completa
0909.22 -- Trituradas ou em pó
0909.3 - Sementes de cominho:
0909.31 -- Não trituradas nem em pó
0909.32 -- Trituradas ou em pó
0909.6 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas
de zimbro:
0909.61 -- Não trituradas nem em pó
0909.62 -- Trituradas ou em pó
Incluem-se nesta posição os frutos e sementes destinados a entrar na alimentação como especiarias.
Classificam-se nesta posição mesmo quando, que é o caso, particularmente, das sementes de anis (erva-
doce), são acondicionados em saquinhos (saquetas), para a preparação de infusões ou de tisanas
(“chás”). Utilizam-se também na fabricação de bebidas ou de produtos farmacêuticos.
Por anis designa-se o anis verde, semente de forma ovoide, com estrias no sentido do comprimento, de
cor verde-acinzentada, com cheiro e sabor aromáticos muito característicos. A badiana é o anis-
estrelado.
O coentro, o cominho e a alcaravia são sementes aromáticas de certas plantas da família das
umbelíferas que se empregam, principalmente, na fabricação de licores.
O funcho é a semente ou grão da planta do mesmo nome. Esta semente é de cor cinzento-escura (funcho
comum), exalando cheiro ativo e agradável, ou verde-pálida (funcho oficinal) com cheiro suave
característico.
As bagas de zimbro são de cor castanho-escuro-violácea, cobertas com uma poeira resinosa. Contêm
uma polpa avermelhada, aromática, de sabor amargo e um pouco açucarado, que envolve três pequenos
caroços muito duros. São utilizadas para aromatizar diversas bebidas alcoólicas (gim, por exemplo), o
chucrute e outras preparações alimentícias, bem como para a extração do óleo essencial.
09.10
II-0910-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0909.22.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0909.22.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0909.22.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0909.22.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0909.22.00?
O que diz a NESH para a posição 0909?
Qual a diferença entre 09.09 e 0909.22.00?
Como usar o NCM 0909.22.00
Campo NCM/SH: informe 09092200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 09092200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.