1066-0/00
Fabricação de alimentos para animais
O CNAE 1066-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de alimentos para animais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 106 → classe 10660 → subclasse 1066-0/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 106
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe 10660
Fabricação de alimentos para animais
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de rações e forragens balanceadas e de alimentos preparados para animais (bovinos, suínos, aves, coelhos, etc.)
- ✓ a fabricação de alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais domésticos
- ✓ ainda - a obtenção de sal mineralizado
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de subprodutos que servem como alimento para animais sem necessidade de tratamento e elaboração posterior. Estes subprodutos se classificam junto com as indústrias em que se originam, p. ex.: a produção de tortas e farelos de sementes oleaginosas (1041-4/00), a produção de tortas e farelos de milho (1065-1/02), os resíduos de moagem (grupo 10.6); etc.
- ✕ a fabricação de subprodutos que servem como alimento para animais sem necessidade de tratamento e elaboração posterior. Estes subprodutos se classificam junto com as indústrias em que se originam, p. ex.: a produção de tortas e farelos de sementes oleaginosas (10.41-4), a produção de tortas e farelos de milho (10.65-1), os resíduos de moagem (grupo 10.6); etc.
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1066-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1066-0/00?
O CNAE 1066-0/00 corresponde à atividade "Fabricação de alimentos para animais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1066-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de rações e forragens balanceadas e de alimentos preparados para animais (bovinos, suínos, aves, coelhos, etc.); a fabricação de alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais domésticos; ainda - a obtenção de sal mineralizado. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alimentos preparados para animais (bovinos, suínos (porcos), coelhos, aves, etc); fabricação de; alimentos preparados para gatos, cachorros e outros animais; fabricação de; farinhas e pellets de raízes e outros produtos forrageiros; fabricação de; preparações utilizadas na alimentação de animais; produção de; ração para qualquer tipo de animal (bovinos, suínos(porcos), aves, coelhos, etc); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1066-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de subprodutos que servem como alimento para animais sem necessidade de tratamento e elaboração posterior. Estes subprodutos se classificam junto com as indústrias em que se originam, p. ex.: a produção de tortas e farelos de sementes oleaginosas (1041-4/00), a produção de tortas e farelos de milho (1065-1/02), os resíduos de moagem (grupo 10.6); etc.; a fabricação de subprodutos que servem como alimento para animais sem necessidade de tratamento e elaboração posterior. Estes subprodutos se classificam junto com as indústrias em que se originam, p. ex.: a produção de tortas e farelos de sementes oleaginosas (10.41-4), a produção de tortas e farelos de milho (10.65-1), os resíduos de moagem (grupo 10.6); etc.. Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1066-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.