0170-9/00
Caça e serviços relacionados
O CNAE 0170-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para caça e serviços relacionados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 017 → classe 01709 → subclasse 0170-9/00.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 017
Caça e serviços relacionados
Classe 01709
Caça e serviços relacionados
O que esta subclasse compreende
- ✓ a caça convencional, a captura de animais com armadilha e o comércio básico
- ✓ a captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles, para pesquisa, para utilização em zoológicos ou como animais de estimação
- ✓ a produção de peles com pêlos, peles de répteis ou pássaros através das atividades da caça convencional ou por captura com armadilha
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a criação de animais em estabelecimentos agropecuários (0151-2/01), (0151-2/03), (0152-1/01), (0152-1/02), (0152-1/03), (0153-9/01), (0153-9/02), (0154-7/00), (0155-5/01), (0155-5/02), (0155-5/03), (0155-5/04), (0155-5/05) e (01.59-8)
- ✕ a produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (1011-2/01), (1011-2/02), (1011-2/03), (1011-2/04) e (1011-2/05)
- ✕ a caça esportiva (9319-1/99)
- ✕ a criação de animais em estabelecimentos agropecuários (grupo 01.5)
- ✕ a produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (10.11-2) e (10.12-1)
- ✕ a caça esportiva (93.19-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0170-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0170-9/00?
O CNAE 0170-9/00 corresponde à atividade "Caça e serviços relacionados". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0170-9/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a caça convencional, a captura de animais com armadilha e o comércio básico; a captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles, para pesquisa, para utilização em zoológicos ou como animais de estimação; a produção de peles com pêlos, peles de répteis ou pássaros através das atividades da caça convencional ou por captura com armadilha. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animais, com armadilha; captura de; animais, sem armadilha; caça de; captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles; serviços de; captura de animais, mortos ou vivos, para pesquisa, utilização em zoológicos; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0170-9/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a criação de animais em estabelecimentos agropecuários (0151-2/01), (0151-2/03), (0152-1/01), (0152-1/02), (0152-1/03), (0153-9/01), (0153-9/02), (0154-7/00), (0155-5/01), (0155-5/02), (0155-5/03), (0155-5/04), (0155-5/05) e (01.59-8); a produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (1011-2/01), (1011-2/02), (1011-2/03), (1011-2/04) e (1011-2/05); a caça esportiva (9319-1/99); a criação de animais em estabelecimentos agropecuários (grupo 01.5); a produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (10.11-2) e (10.12-1); a caça esportiva (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0170-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.