0151-2/03
Criação de bovinos, exceto para corte e leite
O CNAE 0151-2/03 é a subclasse oficial do IBGE para criação de bovinos, exceto para corte e leite. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 015 → classe 01512 → subclasse 0151-2/03.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 015
Pecuária
Classe 01512
Criação de bovinos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a criação de bovinos, exceto para corte e leite
- ✓ ainda - a produção de sêmen de bovinos, exceto para corte e leite
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a criação de bovinos para corte (0151-2/01)
- ✕ a criação de bovinos para leite (0151-2/02)
- ✕ o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- ✕ o serviço de manejo de animais (01.62-8)
- ✕ o abate de bovinos em frigoríficos ou matadouros (10.11-2)
- ✕ a preparação de produtos e subprodutos do abate (10.13-9)
- ✕ a preparação do leite (10.51-1)
- ✕ o curtimento e outras preparações do couro (15.10-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01512
- • a criação de bovinos para corte, leite e trabalho
- • a produção de leite de vaca
- • ainda - o resfriamento do leite, realizado na unidade de produção
- • a produção de sêmen de bovinos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0151-2/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0151-2/03?
O CNAE 0151-2/03 corresponde à atividade "Criação de bovinos, exceto para corte e leite". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0151-2/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação de bovinos, exceto para corte e leite; ainda - a produção de sêmen de bovinos, exceto para corte e leite. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bovinos exceto para leite e corte; criação de; bovinos para trabalho; criação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0151-2/03?
As notas oficiais excluem expressamente: a criação de bovinos para corte (0151-2/01); a criação de bovinos para leite (0151-2/02); o serviço de manejo de animais (0162-8/03); o serviço de manejo de animais (01.62-8); o abate de bovinos em frigoríficos ou matadouros (10.11-2); a preparação de produtos e subprodutos do abate (10.13-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0151-2/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.