9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93191, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9319-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93191 → subclasse 9319-1/99.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93191
Atividades esportivas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
- ✓ a atividade de pesca esportiva e de lazer
- ✓ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas
- ✓ a operação de estábulos de hipódromos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Atleta profissional de futebol 3771-10 | 577 | 46,9% | R$ 1.782 | 44h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 323 | 26,3% | R$ 3.900 | 43.3h |
| Trabalhador da pecuária (eqüinos) 6231-25 | 147 | 12% | R$ 1.600 | 44h |
| Treinador profissional de futebol 2241-35 | 61 | 5% | R$ 3.080 | 43.9h |
| Professor de educação física no ensino superior 2344-10 | 39 | 3,2% | R$ 3.199 | 44.6h |
| Preparador de atleta 2241-15 | 28 | 2,3% | — | — |
| Atleta profissional (outras modalidades) 3771-05 | 28 | 2,3% | R$ 1.852 | 44h |
| Fisioterapeuta esportivo 2236-55 | 8 | 0,7% | — | — |
| Técnico de laboratório e fiscalização desportiva 2241-30 | 8 | 0,7% | — | — |
| Finalizador de vídeo 3744-15 | 6 | 0,5% | — | — |
| Diretor de serviços sociais 1311-10 | 5 | 0,4% | — | — |
Percentual sobre as 1.230 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9319-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9319-1/99?
O CNAE 9319-1/99 corresponde à atividade "Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9319-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.; a atividade de pesca esportiva e de lazer; as atividades de apoio à pesca e caça esportivas; a operação de estábulos de hipódromos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alpinismo; atividade de; alpinismo; clube de; atletas esportivos por conta própria; atividades de; baias, picadeiros e semoventes; aluguel de; caça esportiva; exploração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9319-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o aluguel de material esportivo (7721-7/00); as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01); o aluguel de pedalinhos (9329-8/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9319-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?
Não. O CNAE 9319-1/99 (outras atividades esportivas não especificadas anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9319-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9319-1/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9319-1/99 (NR-04)?
A classe 93191 (atividades esportivas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.