9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
O CNAE 9319-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93191 → subclasse 9319-1/99.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93191
Atividades esportivas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
- ✓ a atividade de pesca esportiva e de lazer
- ✓ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas
- ✓ a operação de estábulos de hipódromos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o aluguel de material esportivo (7721-7/00)
- ✕ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01)
- ✕ o aluguel de pedalinhos (9329-8/99)
- ✕ as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (85.91-1)
- ✕ o aluguel de pedalinhos (93.29-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 93191
- • as atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como: #- as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis, atletismo, etc. #- as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, ##karts, motos, etc. #- as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes #- as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, ##treinadores, juízes, etc. #- a atividade de pesca esportiva e de lazer #- as atividades de apoio à pesca e caça esportivas #- a operação de estábulos de hipódromos
- • ainda - as atividades de regulação esportiva
- • as atividades de ligas esportivas
- • as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9319-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9319-1/99?
O CNAE 9319-1/99 corresponde à atividade "Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9319-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.; a atividade de pesca esportiva e de lazer; as atividades de apoio à pesca e caça esportivas; a operação de estábulos de hipódromos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alpinismo; atividade de; alpinismo; clube de; atletas esportivos por conta própria; atividades de; baias, picadeiros e semoventes; aluguel de; caça esportiva; exploração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9319-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o aluguel de material esportivo (7721-7/00); as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01); o aluguel de pedalinhos (9329-8/99); as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (85.91-1); o aluguel de pedalinhos (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9319-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.