NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 93 Vigente ✕ Não MEI

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 93191, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9319-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93191 → subclasse 9319-1/99.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 93

Atividades esportivas e de recreação e lazer

Grupo 931

Atividades esportivas

Classe 93191

Atividades esportivas não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
  • ✓ a atividade de pesca esportiva e de lazer
  • ✓ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas
  • ✓ a operação de estábulos de hipódromos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alpinismo; atividade de
Alpinismo; clube de
Atletas esportivos por conta própria; atividades de
Baias, picadeiros e semoventes; aluguel de
Caça esportiva; exploração de
Cronometragem para competições esportivas; serviços de
Jogadores de futebol, vôlei, basquete; atividades de
Jogadores profissionais de e-sports (gamers); atividades de
Juris, jurados esportivos por conta própria; serviços de
Operação de estábulos de hipódromos
Pesca esportiva e de lazer; atividade de
Pesque pague, pesca de lazer; atividade de
Pilotos profissionais de automobilismo; atividades de
Treinadores esportivos por conta própria; atividades de
Árbitros e juízes esportivos por conta própria; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o aluguel de material esportivo (7721-7/00)
  • ✕ as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01)
  • ✕ o aluguel de pedalinhos (9329-8/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 1.519 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9319-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9319-1/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 08117Parques de diversões, centros de lazer e congêneresitem 12.05
  • 08257Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)item 12.05
  • 08842Serviços de artistas, atletas, modelos e manequinsitem 37.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9319-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

Salvador tabela de 2013

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas

Canoas tabela de 2026

  • 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

Cuiabá tabela de 2019

  • 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

Curitiba tabela de 2021

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
  • 12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.11: 1.2505.10.00, 1.2505.20.00, 1.2505.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9319-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 4 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9319-1/99?

O CNAE 9319-1/99 corresponde à atividade "Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9319-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.; a atividade de pesca esportiva e de lazer; as atividades de apoio à pesca e caça esportivas; a operação de estábulos de hipódromos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alpinismo; atividade de; alpinismo; clube de; atletas esportivos por conta própria; atividades de; baias, picadeiros e semoventes; aluguel de; caça esportiva; exploração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9319-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o aluguel de material esportivo (7721-7/00); as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01); o aluguel de pedalinhos (9329-8/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9319-1/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9319-1/99 aos códigos de serviço 08117, 08257 e 08842, do item 12.05 e 37.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9319-1/99 vai no item 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9319-1/99 vai no item 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9319-1/99 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9319-1/99 vai nos itens 6.04 e 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9319-1/99 vai no item 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9319-1/99 vai nos itens 6.04 e 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9319-1/99 vai no item 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9319-1/99 vai nos itens 12.11 e 12.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9319-1/99 vai no item 12.11. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9319-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9319-1/99 (outras atividades esportivas não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9319-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9319-1/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9319-1/99 (NR-04)?

A classe 93191 (atividades esportivas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (93191)

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