0153-9/02

O CNAE 0153-9/02 corresponde à atividade "Criação de ovinos, inclusive para produção de lã". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação de ovinos para corte, leite e lã; ainda - a produção de sêmen de ovinos; a produção de leite de ovelha; o resfriamento do leite de ovelha, realizado na unidade de produção; a produção de lã de tosquia realizada na unidade de criação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: carneiros; criação de; leite de ovelha; produção de; lã de ovelha na unidade de criação; produção de; lã de tosquia na unidade de criação; produção de; ovelhas; criação de.

As notas oficiais excluem expressamente: o tosquiamento de ovinos realizado sob contrato (0162-8/02); o serviço de manejo de animais (0162-8/03); o abate de ovinos em frigoríficos (1011-2/03); o abate de ovinos em matadouros (1011-2/05); a preparação de produtos de carne (1013-9/01); a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0153-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.