| 0202.30.00 | -Desossadas | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 0303.53.00 | --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | Resolução Gecex nº 917 | 2026-07-01 → 2026-12-31 |
| 0303.53.00 | --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | Resolução Gecex nº 917 | 2027-01-01 → sem revogação prevista |
| 0901.11.10 | Em grão | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 0901.21.00 | Café torrado, não descafeinado, em grão ou moído, não acondicionado em cápsulas | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1005.90.10 | Em grão | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1509.20.00 | -Azeite de oliva (oliveira) extra virgem | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1512.11.10 | De girassol | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1701.14.00 | --Outros açúcares de cana | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1902.19.00 | --Outras | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 1905.90.20 | Bolachas e biscoitos | Resolução Gecex nº 709 | 2025-03-14 → sem revogação prevista |
| 2807.00.10 | Ácido sulfúrico | Resolução Gecex nº 925 | 2026-07-06 → 2027-01-05 |
| 2835.25.00 | --Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 2905.11.00 | --Metanol (álcool metílico) | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 2922.50.99 | Outros, exceto treonina | Resolução Gecex nº 705 | 2025-03-01 → sem revogação prevista |
| 2931.49.11 | Ácido fosfonometiliminodiacético | Resolução Gecex nº 807 | 2025-10-28 → 2027-08-14 |
| 2933.99.19 | Outros, exceto Triptofano | Resolução Gecex nº 705 | 2025-03-01 → 2027-02-28 |
| 3002.12.35 | Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3002.49.92 | - Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 3002.49.92 | - Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 3002.49.92 | - Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 3002.90.00 | - Onasemnogene Abeparvovec-xioi | Resolução Gecex nº 318 | 2022-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.32.90 | Contendo furoato de fluticasona | Resolução Gecex nº 919 | 2026-06-23 → 2027-06-22 |
| 3004.39.29 | Contendo acetato de lanreotida | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo acetato de desmopressina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo acetato de teriparatida | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo teriparatida | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo cetuximabe | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo acetato de octreotida | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo vasopressina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo Avelumabe | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.39.29 | Contendo deltafolitropina | Resolução Gecex nº 917 | 2026-06-17 → sem revogação prevista |
| 3004.90.19 | Outros | Resolução Gecex nº 437 | 2022-12-31 → sem revogação prevista |
| 3004.90.29 | Contendo pravastatina sódica | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.29 | Contendo acitretina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.29 | Contendo cetoprofeno | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.39 | Contendo trientina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.39 | Contendo acetato de glatiramer | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.39 | Contendo gabapentina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |
| 3004.90.39 | Contendo vigabatrina | Resolução Gecex nº 571 | 2024-04-01 → sem revogação prevista |