Rejeição 475: Operação não permitida para não contribuinte
A SEFAZ devolveu o cStat 475 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Operação não permitida para não contribuinte. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 475?
Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) (NT 2022.003) - Se operação de Venda, com os CFOP abaixo: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124, 5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6124, 6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358 Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF.
Campo/regra: I08-194 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) (NT 2022.003) - Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet) Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF.
Campo/regra: I08-198 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 475. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
São Paulo lista o código 475 no quadro de regras de validação facultativas — aquelas que cada UF autorizadora decide se liga. A nossa leitura do MOC não marca esta regra como facultativa, então aqui fica o que a UF publicou, sem afirmar a natureza da regra: quem define isso é o Manual, e as duas fontes não estão dizendo a mesma coisa.
Situação publicada por São Paulo
- I08-194 INATIVA — não rejeita em SP
- I08-198 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Quais CFOPs esta regra alcança
A regra nomeia 121 CFOPs por extenso. Se a operação usa um deles, a regra a alcança — se o resto das condições também bater.
Por onde começar a investigar a 475?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 475 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 475 aparece em mais 4 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 475 da NF-e?
"Operação não permitida para não contribuinte" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 475?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 475 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.