Rejeição 475: Obrigatória as informações do responsável técnico
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações do Responsável Técnico do manual oficial.
O que dispara a rejeição 475?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF
Como corrigir a rejeição 475?
- 1 Localize no XML do NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do Responsável Técnico.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 475 do NFCom?
"Obrigatória as informações do responsável técnico" — é a mensagem oficial da rejeição 475 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações do Responsável Técnico" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 475 do NFCom?
Abra o XML do NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 475 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 475 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. No NFCom ele é "Obrigatória as informações do responsável técnico"; no CT-e é "Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho…"; no BP-e é "Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas formas de…"; no NF-e é "Operação não permitida para não contribuinte". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Obrigatória as informações do responsável técnico", o código do NFCom é o 475. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 475?
Depende da unidade federada. A regra é marcada como FACULTATIVA no manual, o que significa que a rejeição só acontece onde o estado ligou a validação; onde não ligou, o NFCom é autorizado mesmo com a condição presente. O Buscador NCM publica a aplicação declarada na fonte porque tratar regra facultativa como obrigatória faz a ficha afirmar o que não vale em toda UF.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.