5360
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Tabela oficial SPED conferida em .
O CFOP 5360 (saída — operação dentro do estado) identifica a operação de prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.
O que o ato diz sobre este código
Nota explicativa oficial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.
Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.
Classificação oficial
Natureza
Saída — Operação dentro do estado
Sentido
Saída do estabelecimento
Âmbito
Intraestadual
Tipo de operação
Energia e comunicação
Vigência
Desde 01/01/2009
Fonte
SPED Fiscal — Receita Federal
Como este CFOP se comporta na NF-e
A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.
- Vale na NF-e
indNFe— não consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e - Devolução
indDevol— a operação não é devolução de mercadoria - Retorno
indRetor— a operação não é retorno de mercadoria remetida antes - Remessa
indRemes— a operação não é remessa de mercadoria - Anulação de valor
indAnula— a operação não anula valor de nota anterior - Transporte
indTransp— a operação é de prestação de serviço de transporte - Comunicação
indComunica— a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação - Combustível
indComb— a nota não exige o grupo de informação de combustível - Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS
indExcIBSCBS— o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Regras da NF-e que olham para este CFOP
Regras que citam o 5360 por extenso
- Rejeição 475 — Operação não permitida para não contribuinte · campo
I08-194· obrigatória em todas as UFs
Regras que consultam um indicador deste CFOP
- Rejeição 770 — veda: CFOP com indNFe=0 não pode ser usado na NF-e · lê
indNFe=0· obrigatória
O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 1 regra consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.
CFOP espelho
O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.
Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Ver CFOP 1360 →
Mesma operação em outro âmbito
CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (360), variando apenas o âmbito geográfico.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
Exemplo prático na NF-e
Uma empresa em São Paulo vende para cliente paulista e emite NF-e com a natureza "prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.", informando CFOP 5360 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 1360.
Perguntas frequentes
O que significa o CFOP 5360?
O CFOP 5360 significa "Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.
Quando usar o CFOP 5360?
Use o CFOP 5360 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.
O CFOP 5360 está vigente?
Sim. O CFOP 5360 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.
Qual o CFOP espelho do 5360?
O espelho do CFOP 5360 (saída) é o CFOP 1360 (entrada): "Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5360, a contraparte escritura com CFOP 1360.
Como preencher o CFOP 5360 na NF-e?
No XML da NF-e, informe "5360" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.
Qual CST ICMS usar com o CFOP 5360?
O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?
CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5360 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (360) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).
CFOPs relacionados
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. (ajuste sinief 03/04)
5357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5351Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza