89.07
Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
O NCM 89.07 identifica Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)., dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)..
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8907
A posição 8907 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.07 - Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de
amarração, boias de sinalização e semelhantes).
8907.10 - Balsas infláveis
8907.90 - Outras
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Esta posição compreende diversas estruturas flutuantes, exceto as que possuem características de
barcos. São geralmente fixas e compreendem, em particular:
1) Os caixões cilíndricos ocos que se utilizam para sustentar as pontes provisórias, etc. Os pontões que
apresentam as características de embarcações classificam-se nas posições 89.01 ou 89.05.
2) Os viveiros flutuantes, crivados de orifícios, utilizados para conservar vivos os crustáceos e peixes.
3) Os reservatórios que são utilizados em alguns portos para reabastecimento de água, óleo, etc.
4) Os caixões-reservatórios, que se utilizam para a construção de pilares de pontes, etc.
5) Os desembarcadouros ou embarcadouros, flutuantes.
6) As caixas de amarração, as boias de qualquer tipo: de amarração, de sinalização, luminosas, com
sinos, etc.
7) As balizas que se destinam a demarcar os canais, assinalar obstáculos à navegação, etc.
8) Os flutuadores de elevação que se utilizam para fazer flutuar embarcações afundadas.
9) As paravanas, tipo de flutuador que se utiliza na dragagem de minas.
10) As balsas de qualquer tipo, incluindo as estruturas flutuantes de forma circular que se inflam
automaticamente ao contato com a água e que servem ao transporte de náufragos.
11) As estruturas flutuantes concebidas para funcionar como comportas (barcos-comportas).
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os sinos de mergulhador, constituídos por uma câmara metálica acionada por um dispositivo externo (dispositivo de
elevação) (posição 84.79, geralmente).
b) Os cintos, coletes e boias, salva-vidas (regime da matéria constitutiva).
c) As pranchas a vela (posição 95.06).
89.08
XVII-8908-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 89.07?
Qual a alíquota IPI do NCM 89.07?
Em que gênero de mercadoria o NCM 89.07 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 89.07?
O que diz a NESH para a posição 8907?
Como usar o NCM 89.07
Campo NCM/SH: informe 8907 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8907 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.